5 de outubro de 1988 – A Constituição Federal do Brasil

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Comemoramos, hoje, 28 anos da Constituição Federal. No dia 5 de outubro de 1988 o Brasil promulgava sua oitava Constituição, considerando, neste elenco, a Emenda Constitucional nº 1, de 1969, que, nas palavras do min. Celso de Mello, do STF, foi “uma Carta Constitucional envergonhada de si própria, imposta de maneira não democrática e representando a expressão da vontade autoritária dos curadores do regime”.
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A Assembleia Constituinte foi presidida por Ulysses Guimarães que, ao referir-se sobre a Constituição Federal de 1988, mencionou-a como “constituição cidadã”, destacando, em seu discurso, quando da promulgação, que ela, por ser desbravadora, abriria muitos caminhos.

Se, conforme referiu o min. Celso de Mello, a Emenda à Constitucional nº 1, de 1969, última Constituição até então vigente no Brasil, deveria envergonhar-se de si mesma, a Constituição Federal de 1988 deve orgulhar-se do que agregou à nação brasileira. É a nossa mais democrática Carta, por ela estamos vivendo eleições sucessivas, experimentando nossa condição de cidadão, testando nossas instituições, confirmando nossa legitimidade, construindo legislações, nas áreas sociais, com foco no valor humano.

Pela Constituição Federal de 1988 estamos amadurecendo como nação, nossas instituições estão compreendendo suas funções, a sociedade está descobrindo a importância de não se omitir, os poderes públicos estão descobrindo que se não se justificarem para o cidadão, serão questionados sobre o porquê da não efetividade de seus resultados.

É seguro que temos um bom caminho a percorrer, pois ainda convivemos com a corrupção, com desvaleres, com o desinteresse de grande parte da sociedade, com políticas públicas ineficientes e insuficientes. Mas não podemos deixar de comemorar o que já conquistamos de 1988 até aqui. A maioria dos homens e mulheres que atuam na administração pública brasileira são sérios, honestos, bem intencionados e comprometidos com o bem comum, pois são inspirados nos valores declarados na Constituição Federal que hoje celebramos.

Ao desejarmos mais qualidade de vida, maior efetividade de nossos direitos, mais conforto social, acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao meio ambiente preservado e equilibrado, segurança e cidadania estamos desejando mais Constituição Federal.

É importante lembrar: a tarefa de dar efetividade à Constituição Federal de 1988 não é só dos governos e dos poderes públicos, mas também é nossa, como cidadão. Comemoremos a Constituição Federal, mas renovemos o nosso compromisso de bem atendê-la. A Constituição Federal de 1988 vive no nosso querer. Que a queiramos cada vez mais!

Texto elaborado por André Leandro Barbi de Souza, advogado especialista em direito político, sócio-diretor do IGAM, autor do livro A LEI, O SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO E A DEMOCRACIA.

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