A alíquota RAT e a divulgação do FAP para 2015

24 nov
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Os órgão públicos contribuem para o RAT – Riscos ambientais de trabalho, antigo SAT – Seguro acidente de trabalho de acordo com seu enquadramento no CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica.

Os órgãos da administração pública em geral tem seu CNAE o número 8411-600 – Administração Pública em Geral, o que possui definido como alíquota RAT 2%. As alíquotas do RAT são graduadas em 1, 2 ou 3% conforme o grau de risco da atividade desenvolvida pela entidade.

ratEssa alíquota RAT é ajustada, desde 2010, pelo FAP – Fator Acidentário de Prevenção. O FAP é um indicador baseado nas variáveis custo, frequência e gravidade do acidente de trabalho ou do auxílio doença acidentário. O FAP é divulgado todo ano no mês de setembro para ser utilizado pelos órgãos e empresas no período de janeiro a dezembro do ano seguinte para ajustar a alíquota RAT. Conforme o desempenho do órgão, entidade, empresa, nas questões relativa a segurança de trabalho, maior ou menor será a sua alíquota FAP divulgada e consequentemente maior ou menor será sua alíquota RAT ajustada.

Depois da divulgação do indicador FAP, que pode ser consultado no site da previdência (ww.mpas.gov.br), utilizando-se o login e senha do órgão/entidade/empresa, o órgão ou entidade tem 30 dias para impugnar o FAP que lhe foi atribuído para o exercício subsequente – neste momento, 2015. Caso não haja a impugnação, o órgão deverá utilizar, para ajustar a sua alíquota RAT, de janeiro a dezembro do ano seguinte, o FAP divulgado pela previdência social.

O que o FAP faz com o RAT

O FAP pode reduzir em até 50% a alíquota RAT ou aumentá-la em até 100%.

Exemplo:

Um órgão que possui alíquota RAT de 2% teve seu FAP para 2015 divulgado em 1,5. Seu RAT ajustado para 2015 será de 3% (2% x 1,5). Nesse caso houve um aumento de 50% na alíquota RAT do órgão.

Outro exemplo:

Um órgão possui alíquota RAT de 2% e teve seu FAP para 2015 divulgado em 0,5. Seu RAT ajustado para 2015 será de 1% ( 2% x 0,50), ou seja, nesse caso teve uma redução em sua alíquota FAP de 50%.

 

Texto Produzido por:

Luis Fernando Ramos, CRCRS 47.524, Contador e Consultor Técnico do IGAM

5 thoughts on “A alíquota RAT e a divulgação do FAP para 2015

    • Roseli

      Bom dia! O RAt é vinculado ao CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica – veja anexo V do Decreto 3048/99, onde tem vinculado a cada CNAE o respectivo RAt da atividade.

      Quanto ao FAP – o mesmo é divulgado pela previdência todo mês de setembro de cada ano para vigir de janeiro a dezembro do ano seguinte. O Órgão para consultar seu FAP deve acessar o site da previdência no menu FAP com seu usuário e senha.

      Caso não possua usuário e senha dirigir a uma agência da previdência social para solicitar ou solicitar através do próprio site da previdência.

      Atenciosamente,

      Luis Fernando Ramos
      Consultor IGAM
      CRCRS 47.524

  1. BOM DIA, REFERENTE A CONTESTAÇÃO UMA VEZ QUE A EMPRESA OU ÓRGÃO PUBLICO FEZ A SUA PARTE ELABOROU E REALIZOU PROGRAMAS E AÇÕES EM QUALIDADE DE VIDA, TERIA QUE JUNTAR ESSA DOCUMENTAÇÃO E SE DIRIGIR A AGENCIA PREVIDENCIÁRIA ????

  2. Gostaria de saber qual é o índice do fap original e final para a Câmara Municipal de Mirandópolis.

    antecipadamente agradeço.

    • Rodrigues

      Boa tarde!

      O FAP deve ser consultado no site da previdência social através do uso de login e senha da camara municipal. O FAP muda todo ano e é divulgado no mês de setembro de cada ano para ter vigência de janeiro a dezembro do ano seguinte.

      A previdência divulga o FAP de cada órgão de acordo com seu desempenho nos dois anos anteriores nas questões de acidente de trabalho e auxilio doença acidentário.

      Portanto para você saber o FAP divulgado da Câmara você tem que acessar o site da previdência, no link FAP, com login e senha da camara, e ela estar divulgado o que esta vigente e no final de setembro disponível o que vai viger para 2017.

      É a informação.

      Atenciosamente,

      Luis Fernando Ramos
      Consultor do IGAM

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