A cidade, o prefeito, os vereadores e a qualidade de vida urbana

29 set
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As cidades estão recebendo mais pessoas todos os dias. Segundo Carlos Leite, no livro Cidades Sustentáveis, Cidades Inteligentes (Bookman, 2012), em 1900, 10% da população vivia na cidade e 90% no campo; em 2007, 50% da população vivia na cidade e 50% da população vivia no campo; a previsão para 2050 é de que 75% da população viva na cidade e 25% da população viva no campo. E 2050 está logo ali… Ou as cidades se renovam e se reinventam com sustentabilidade, equilíbrio ambiental e conforto humano ou serão engolidas pela miserabilidade de seu nocivo uso.

Sobre as questões urbanas, os prefeitos e vereadores devem partir do pressuposto de que as decisões que eles tomam, em termos de estrutura da cidade, em seus vários sistemas e subsistemas, como: transporte público, saneamento básico, mobilidade, zoneamento, urbanização de espaços públicos e outros; não são para o tempo de seus mandatos, mas para o tempo dos próximos 20, 30 ou mais anos.

O ponto de partida é a cidadania e nela se insere a moradia. Pode-se dizer que a habitação é a territorialidade da cidadania. Por isso, ter moradia não é tão somente ter uma casa para morar, mas dispor de habitabilidade interna (salubridade, ventilação, conforto térmico, iluminação e outros elementos de qualidade de vida) e externa (acessibilidade, transporte público, segurança, integração ao sistema de esgotamento sanitário e de tratamento de água, estrutura viária e outros instrumentos de apoio), ou seja, um conjunto ambiental de condições que propiciem valor à ocupação humana, preferencialmente de forma sustentável.

Mas a pauta de preocupações, quanto às cidades, não se restringe às moradias. Neste ano de 2014, conforme prevê a Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012444, os prefeitos e vereadores dos municípios com população superior a vinte mil habitantes terão que apresentar para as suas comunidades o plano de mobilidade urbana, cujo foco reside no transporte não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta, sob pena de o município ficar impedido de receber recursos orçamentários destinados à mobilidade urbana. Esse plano de mobilidade urbana deverá integrar-se ao plano diretor de desenvolvimento urbano. Devem ser realizados importantes debates sobre o uso dos espaços e das vias públicas, em uma disputa acirrada entre, por um lado, pedestres e bicicletas; e, por outro, automóveis. Hoje a preferência é dos automóveis, mas a lei exige o equilíbrio e incentiva a inversão de prioridade. Mais cidade para as pessoas, menos cidade para os carros, mais sustentabilidade, menos poluição… O desafio é imenso! E a sua superação depende do grau de prioridade que esse tema recebe por parte dos gestores públicos locais.

Embora a lei não exija o plano de mobilidade urbana para os municípios com menos de vinte mil habitantes, não há impedimento para tê-lo. Por isso, as pequenas cidades também devem colocar a mobilidade urbana de pedestres e por bicicleta em sua pauta de preocupações técnicas e políticas, considerando que a prevenção é melhor do que o remédio que, quase sempre, tem gosto amargo.

Moradia, mobilidade urbana de pedestres e por bicicleta, trânsito, transporte coletivo, iluminação pública, estrutura viária, calçamento, esgoto, água tratada, energia elétrica, segurança pública, mobilidade para pessoas com necessidades especiais, acesso facilitado às escolas, às unidades de saúde e ao trabalho… Trata-se de uma rede geradora de cidadania, leia-se, de dignidade humana. Não há como construir essa rede sem apoiá-la em quatro pilares: prioridade, planejamento, eficiência e longo prazo.

Um dos grandes equívocos observados nas prefeituras e câmaras municipais é o distanciamento que os prefeitos e os vereadores mantêm do tema que envolve a organização da cidade e a revisão de sua funcionalidade. Com isso, não se estabelece um plano de ações para instrumentalizar políticas públicas de desenvolvimento urbano com o objetivo de produzir maior conforto humano, mais qualidade de vida, habitabilidade, organização e integração dos modais de transporte e ampliação da acessibilidade. E sem plano, não há planejamento; sem planejamento, não há eficiência; e sem eficiência, há uma simplificação no atendimento de demandas, reduzindo os resultados a meros remendos urbanos e estéticos, mais para “apagar incêndios” do que para construir uma cidade que valorize as pessoas e a cidadania no presente e no futuro.

Texto elaborado por:
André Leandro Barbi de Souza, Advogado, Sócio-Diretor do IGAM, Professor com Especialização em Direito Político e Autor do Livro A LEI, SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO E A DEMOCRACIA.

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