A contratação temporária e emergencial de servidor público

28 mar

A consultoria técnica do IGAM, ao examinar questionamentos de prefeituras e de câmaras municipais, tem alertado sobre o excesso de uso dos contratos temporários de servidores, em razão de situação emergencial. Nesse aspecto, a orientação tem sido no sentido de … Read More »

Alerta aos Municípios quanto a IN nº 1.599, de 2015, e suas implicações na repartição de receitas

18 mar

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, trouxe além das reformas acerca do preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, um algo mais que merece atenção pelos Municípios brasileiros. … Read More »

A Procuradoria Jurídica e a nova reforma administrativa

27 ago

A procuradoria jurídica, órgão de representação judicial, extrajudicial e de consultoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal está em pauta no Congresso Nacional, no que se pode chamar de nova reforma administrativa. Isto tudo em decorrência de três projetos … Read More »