A responsabilidade de ter uma cidade sustentável

12 set
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Pensar a cidade de forma sustentável é um dos grandes desafios a ser enfrentado pelos prefeitos, mas é importante que a sociedade entenda que a tarefa não é exclusiva do poder público. Trata-se de um comprometimento recíproco.

E o que é uma cidade sustentável?

Cidade sustentável é aquela que se dedica ao conforto das pessoas, preservando o equilíbrio ambiental diante da ocupação “concreta” dos espaços urbanos, assegurando mobilidade, lazer, habitabilidade e acessibilidade.

Tornar a cidade sustentável não é uma tarefa fácil, especialmente por dois motivos: primeiro, as cidades não se organizaram, no tempo, para recepcionar quantitativa e qualitativamente as pessoas e suas circunstâncias familiares, sociais, ambientais e profissionais; segundo, os maus hábitos da própria população.

Sobre o primeiro, a falta de organização decorrente do passar do tempo, é importante lembrar que o Brasil somente em 2001, com a Lei 10.257, passou a ter um marco legal, conhecido como Estatuto da Cidade, para estabelecer princípios e ordenar a funcionalidade das cidades, estabelecendo parâmetros para, dentre outras situações, qualificar a política urbana, assegurando o direito à sustentabilidade, à gestão democrática, o foco da urbanização no interesse social, o planejamento do desenvolvimento e da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de forma a corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente e legislações locais simples e de fácil assimilação. A ausência desse marco legal produziu uma herança, cuja consequência deve ser objeto de atenção por parte dos prefeitos. Em muitos casos, ou não existem leis locais que fidelizem as peculiaridades do município, pois não são raras as situações onde a lei do “plano diretor” é copiada de outros municípios; ou a legislação está desatualizada e não mais dá conta do atual contexto urbano; ou, por fim, a legislação atende a outros interesses que não o interesse público.
Ainda sobre esse ponto, é importante chamar a atenção dos prefeitos para o atendimento da Lei Federal nº 12.587, de 2012, que estabelece as diretrizes para a política nacional de mobilidade urbana, dispondo sobre temas como pedágio urbano, ciclovias, ciclofaixas, restrição do uso de automóvel e instituição de políticas de maior controle de emissões de gases poluentes e do efeito estufa, tarifas de transportes públicos e direitos de usuários do sistema de transportes urbanos motorizados e não motorizados.

Alfândega POA 08-09-2013 10-23-38 3264x2448A respeito do segundo ponto, a falta de bom costume por parte da população, é necessário referir que esse “mau hábito” deve ser entendido literalmente como “falta de educação” e não como “má-educação”, na medida em que, de uma maneira geral, não foram (e não são) produzidas políticas públicas que induzam comportamentos conscientes para a qualificada e sustentável convivência urbana, em termos de posturas públicas. Em alguns municípios, leis sobre sustentabilidade são editadas, mas não são divulgadas, explicadas, fiscalizadas e, portanto, não são atendidas. Em outros municípios, e essa infelizmente é a grande parte, não possuem legislação sobre limpeza urbana e condutas públicas ou possuem código de posturas ainda de década de 1970.

Para construir uma cidade sustentável é preciso pensá-la sustentável, ou seja, a sustentabilidade deve integrar com naturalidade as ações de governo e o comportamento das pessoas. E na espontaneidade das relações individuais, coletivas, institucionais e sociais que a qualidade de vida é democraticamente assegurada, desde que a sustentabilidade das cidades passe a compor a cultura do exercício responsável da governança local e da cidadania.

É importante, para concluir, citar comentário feito por André Trigueiro, jornalista responsável pelo blog Mundo Sustentável: 

“Democracia saudável é aquela em que, além de votar, o cidadão acompanha passo a passo as ações daqueles que foram eleitos para nos servir. Prefeito inteligente é aquele que sabe ouvir, reconhece o mérito de soluções que eventualmente tenham sido testadas em sua cidade por seu antecessor – ou em outras cidades – e está pronto para replicar essas experiências – com os devidos ajustes – em favor da qualidade de vida da população”.

 

Texto produzido por:

André Leandro Barbi de Souza, Advogado, Sócio-Diretor e Fundador do IGAM, Professor com Especialização em Direito Político, Autor do Livro A LEI, SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO E A DEMOCRACIA.

 

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