Compreendendo o E-social

1 set
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Órgãos públicos também terão que se adaptar ao e-social. O e-social é o envio das informações relativas à investidura de agentes que seja onerosa aos cofres públicos, por meio de coleta de dados, a ser regulamentado e disponibilizado pelos órgãos competentes. Os principais órgãos envolvidos são a Receita Federal, o INSS, a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Através do e-social, os empregadores e demais contratantes de mão de obra enviarão a esses órgãos informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Essa nova forma de envio de informações substituirá diversas obrigações fiscais, como DCTF, DIRF, RAIS, CAT, PPP, MANAD, GFIP e  livro registro de empregados.

Os principais objetivos dessa nova forma de envio é simplificar o cumprimento de obrigaçõesociales por parte dos empregadores e contratantes, garantir os direitos dos trabalhadores e ter uma ba
se única de informações em que os diversos órgãos envolvidos no projeto farão uso das informações de acordo com suas necessidades.

A entrada em vigor dessa nova sistemática ainda depende da publicação definitiva de layouts e de manuais. Essa publicação est
á prevista, inicialmente, para acontecer entre os meses de junho e agosto deste ano.

Seis meses depois da publicação da versão oficial, será publicado o ambiente para que os órgãos públicos e demais empregadores farão seus testes. Seis meses após a disponibilização do ambiente de testes, será disponibilizada a versão definitiva do ambiente e-social e, a partir daí, será publicado o cronograma, escalonando quando cada tipo de empregador será obrigado a enviar suas informações por essa nova sistemática.
Órgãos e entidades públicas precisam organizar os seus controles internos para recepcionar o e-social, como, por exemplo, organizar o trâmite das nomeações e efetivações dos servidores, a fim de que as admissões sejam enviadas pelo e-social no mínimo um dia antes de o servidor entrar em efetivo exercício de suas funções, também aperfeiçoar o fluxo de outras informações e documentos relativos a pagamentos de verbas, afastamentos,  desligamentos, para que todas essas situações possam ser enviadas no mês de competência e nos prazos corretos.

Outras medidas dizem respeito a outros tipos de informações que devem ser enviadas pelo e-social. Como, por exemplo, os pagamentos à cooperativa de trabalho, as compras de produto de produtor rural, as contratações de contribuintes individuais e as contratações de empresas prestadoras de serviços mediante cessão de mão de obra e empreitada.

Devem ser definidos os responsáveis por estas informações e a forma como vai ser informado no e-social, se através de alimentação de programa próprio e posterior geração do arquivo XML, para envio ao e-social, ou se via digitação direta no portal.

O cadastro de prestadores de serviços pessoas físicas e jurídicas deve ser revisto para que se tenham todas as informações necessárias ao envio das informações ao e-social.

O cadastro de servidores deve ser completo, de forma que se atinjam todas as informações necessárias para o envio ao e-social.

Os sistemas de informática devem ser adaptados para que contemplem todos os campos que o e-social exigirá nos layouts definidos no Manual E-social – versão 1.1. Se forem criados novos campos para atender as demandas do e-social, eles precisarão ser alimentados pelos servidores das respectivas áreas impactadas.
Enfim, há muito a ser feito, e é necessário iniciar esse processo desde já, para que, quando da entrada em vigência do e-social, não haja maiores problemas. Se deixar para a última hora, o risco de perder prazos, com adequação do fluxo de informações e com adequações dos sistemas, até mesmo impossibilitando do envio das informações, pode colocar o gestor público diante de situação de responsabilização, nos termos da lei.

O IGAM, desde logo, coloca-se à disposição para orientar seus clientes a respeito dos procedimentos a serem adotados para o E-social.

Texto produzido por:

Luis Fernando Ramos
Consultor IGAM
CRCRS 47.524

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