Encerramento Contábil do Exercício de 2015

1 dez
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Aspectos Gerais

O encerramento do exercício e a apuração das demonstrações contábeis é o coroamento, ou a dor de cabeça, dos contadores, dependendo de como foi o trabalho durante o ano.

Este texto tem por finalidade, apenas, lembrar alguns procedimentos indispensáveis ao encerramento do exercício possível e a demonstração da “verdade”, ou algo o mais próximo disso, pelas demonstrações contábeis.

contabeis

 Confirmações e Saldos

No encerramento do exercício são necessárias confirmações dos saldos contábeis comparando-se a escrituração com a contagem física ou conferência de documentos que embasam a escrituração, como, exemplos (a) saldos de contas bancárias iguais aos saldos dos extratos, com exceção dos cheques a compensar; (b) créditos a receber; (c) estoques; (d) variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente (seguros, assinaturas de jornais, revistas e semelhantes); (e) bens móveis e imóveis; (f) investimentos em consórcios e empresas públicas; (g) contratos e convênios assinados e com execução que ultrapassem 2015.

 Conferência dos Limites Constitucionais e Legais

O encerramento do exercício pressupõe a conferência, e de preferência o alcance, de todos os limites legais e constitucionais inerentes à administração municipal.

Dentro os cuidados que se deve dar especial atenção estão os limites de despesa com pessoal, endividamento, operações de crédito, equilíbrio financeiro (art. 42 da LRF), gastos totais do legislativo, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, Ensino Infantil, limite de gastos de despesas administrativas dos Regimes Próprios de Previdência, gastos totais do Legislativo, limite de despesas com folha de pagamento no Legislativo, limite do subsídio dos vereadores em relação aos deputados estaduais e compatível com os 5% da receita do Município. Todos estes limites verificados antes de se dar por encerrado o exercício.

Os precatórios empenhados e não pagos, logo, com contas com atributo “F” no passivo circulante, por fazerem parte do limite de dívida consolidada, nos termos do art. 30, §7º[1] da LC 101, devem ser excluídas para os efeitos de limites de restos a pagar e saldos de bancos por recurso vinculado.

Atenção especial há se dispensar quanto ao cumprimento das metas de resultado nominal e primário fixadas na LDO para o ano de 2015. Em caso de provável não cumprimento das metas a limitação de empenho se impõe ou, em caso de erro na previsão, alteração das metas por meio de projeto de lei de iniciativa do Prefeito alterando o anexo de metas para 2015.

A Correlação entre os Balancetes da Receita, Despesa e  Contas do Balancete de Verificação

Após todas as conferências quanto aos saldos de bancos e inventários, de cumprimento quanto aos limites legais e constitucionais é necessário conferir a escrituração contábil. Para tanto, correlaciona-se o balancete de verificação com o balancete da receita, da despesa e o relatório de restos a pagar em relação aos saldos contábeis.

Registro no Ativo e no Passivo Circulante

Ao final do exercício permanecem no ativo circulante os bens e direitos realizáveis pelo período de um ano das demonstrações contábeis, por exemplo, como o balanço é de 2015, o saldo da dívida ativa a receber deve ser a expectativa de realização destes valores até dezembro de 2016.

A mesma regra é válida para o passivo circulante, ou seja, registram-se as obrigações, empenhadas ou não, que serão exigíveis até dezembro de 2016.

Observação quanto as contas do  Exercício que não podem ser Liquidadas

Há contas que pertencem ao exercício, mas não reúnem os requisitos para a liquidação orçamentária dentro do exercício, pois, as respectivas faturas ou comprovantes são recebidos apenas no mês seguinte. São exemplos contas de água, energia, telefone, e outras.

Nesses casos podem ser adotadas uma das duas providências:

  1. a) empenhar e deixar em restos não processados, apenas referindo nas notas explicativas que no ano de 2013 a entidade não adotou o regime de competência; ou,
  2. b) registrar uma VPD a débito e um passivo a crédito, atributo “P”, empenhar e o empenho passar para a fase “em liquidação”, em homenagem ao princípio da competência para os registros contábeis. Assim que ocorrer o empenho a conta passa do atributo “P” para o “F”.

 Registros Especifícos De Encerramento Contábil

Os registros de encerramento devem ser realizados no mês 13, ou seja, no mês de encerramento e, dentre outros, não se pode esquecer-se de transferir o saldo da conta de resultado do exercício, para a conta de resultado de exercícios anteriores (ou patrimônio social caso seja indireta).

 Divulgação de Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas

 A NBC T 16.6 prevê a publicação na imprensa oficial das demonstrações contábeis e notas explicativas, pois estas fazem parte das demonstrações. Prevê, também, a NBC T 16.6, a remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos e a disponibilização das demonstrações contábeis para acesso da sociedade em mural, assim como na internet.

Todas as contas que abrigam algum critério de julgamento sobre os valores contabilizados, como por exemplo, depreciações, ajustes para perdas, provisões, registro por competência (férias, etc.) necessitam de notas explicativas.

Registre-se que as notas explicativas são obrigatórias para o setor público e, além dos critérios de registros, igualmente abrigam as considerações e circunstâncias de utilização da conta Ajuste de Exercícios Anteriores.

Em síntese as notas explicativas:

  1. a) devem expressar apenas as informações relevantes complementares ou suplementares, evitando-se redação rebuscada;
  2. b) as notas não substituem registros, apenas complementam o seu entendimento;
  3. c) as notas devem ser apresentadas de maneira sistemática (na ordem das contas do balanço), de forma que cada item constante das demonstrações contábeis faça referência à sua respectiva informação adicional relacionada nas notas;
  4. d) devem conter critérios de julgamentos sobre estimativas;
  5. e) complementam as contas de compensação quanto a ocorrências futuras;
  6. f) evidenciam inconformidades sobre a responsabilidade na gestão;
  7. g) inclui Informações adicionais sobre a entidade.

Por fim, sugere ao responsável pela contabilidade observar se os modelos de relatórios das demonstrações contábeis estão de acordo com a Port. 438 da STN e, também, com os IPCs 04, 05, 06, 07 e 08.

São estas são apenas, algumas, considerações acerca do encerramento contábil do exercício de 2015.

Paulo César Flores

Contador, CRCRS

IGAM

 

[1] § 7o Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.

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