eSocial, uma realidade que se aproxima

13 jan
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Em 11 de dezembro de 2014 foi publicado, pelo Governo Federal, o Decreto 8.373 instituindo o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e trabalhistas, denominado de eSocial.

O eSocial pretende a unificação de prestação de informações, viabilizar e garantir direitos previdenciários e trabalhistas, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.

65652Aguarda-se a publicação do Manual Definitivo do eSocial e do cronograma que determinará o início da obrigatoriedade do envio de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Essa publicação vem sendo adiada desde junho de 2014, mas deve ocorrer em janeiro de 2015.

Não se recomenda às áreas técnicas dos órgãos públicos que fiquem passivamente aguardando eSocial tornar-se obrigatório para tomarem as providências necessárias, evitando, assim, problemas quando da implantação dessa nova forma de envio de dados. Providencias como, ajustar sistemas preparando com os campos que o eSocial exija essa adaptação, atualizando e revisando cadastros, revisando seus fluxos internos para que seja possível o cumprimento de todos os prazos previstos na legislação.

Quem estará sujeito ao envio das informações ao eSocial: 

1 – o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e aos que forem a eles equiparados em lei;
2 – o segurado especial, inclusive em relação aos trabalhadores que lhe prestem serviço;
3 – as pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
4 – Demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do imposto de renda na fonte – IRRF, ainda que em um único mês do ano calendário.

Quais os órgãos envolvidos no projeto do e-social:

1 – Ministério do Trabalho e emprego – MTE;
2 – Ministério da Previdência Social – MPS;
3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF;
4 – Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;
5 – Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador do FGTS.

Texto Produzido por:
Luis Fernando Ramos, Consultor IGAM e Contador – CRCRS 47.524

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