Gerenciamento dos recursos do RPPS e necessidade de certificação dos gestores e integrantes do comitê de investimentos

29 ago
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Os recursos financeiros dos regimes próprios de previdência social devem ser corretamente aplicados para contribuir com o equilíbrio financeiro e atuarial do regime. Em função disso, o Banco Central do Brasil editou a Resolução nº 3922/2010, que regulamenta as possibilidades de os regimes próprios de previdência investirem seus recursos e em que parâmetros.

Também o Ministério da Previdência, através de diversos atos normativos e, mais especificamente, pela Portaria MPS 519, de 2011, trata da necessidade de certificação dos gestores dos recursos do RPPS e dos membros do comitê de investimento.

Neste ponto, é importante lembrar: a partir de 31 de julho de 2014, o RPPS que possuir mais de cinco milhões de reais em recursos financeiramente aplicados, deve estar ter, no mínimo, a maioria dos integrantes do comitê de investimentos do órgão com certificação por instituição habilitada, atestando que o servidor em questão conhece mercado financeiro. No Brasil, as principais entidades que emitem a certificação são a ANBIMA e a APIMEC.

A partir de janeiro de 2015 todo o RPPS, independente de valor de recursos que possuam aplicados no mercado financeiro, deverá ter, no mínimo, a maioria dos membros do comitê de investimentos certificados por uma das certificações disponíveis pelas entidades certificadoras. Pode ser certificado CPA-10 ou CPA-20.

Para os gestores dos RPPS, responsáveis pela gestão dos recursos, existe ainda a certificação concedida pela APIMEC, denominada CGRPPS. Para conseguir essa certificação, o servidor interessado deverá prestar uma prova em uma dessas entidades e atingir o percentual de acertos estipulado para poder receber a certificação. Para fazer a prova, o servidor deverá inscrever-se no site de uma das entidades acima referidas, pagar a taxa de inscrição e comparecer na data agendada para prestar a prova. Além disso, o servidor certificado tem que proceder a atualização a cada três ou cinco anos, dependendo da normatização da entidade certificadora.

O programa exigido para a certificação consta do anexo único da Portaria 519 de 2011.

Texto produzido por:

Luis Fernando Ramos
Consultor IGAM
CRCRS 47.524

One thought on “Gerenciamento dos recursos do RPPS e necessidade de certificação dos gestores e integrantes do comitê de investimentos

  1. Boa tarde Luiz,
    O cálculo percentual para o investimento nos diversos tidos de renda no caso do rpps, se deve calcular a porcentagem específica de cada qual sob o valor total do património do rpps, ou pode reservar uma margem do património consolidado? Se há a possibilidade qual é o percentual?

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