5 de outubro de 1988 – A Constituição Federal do Brasil

5 out

Comemoramos, hoje, 28 anos da Constituição Federal. No dia 5 de outubro de 1988 o Brasil promulgava sua oitava Constituição, considerando, neste elenco, a Emenda Constitucional nº 1, de 1969, que, nas palavras do min. Celso de Mello, do STF, foi “uma … Read More »

A inclusão do direito público no novo Código de Processo Civil – CPC

24 jun

A grande novidade, para aqueles profissionais do direito e agentes públicos que operam no interior da Administração Pública, ou colaboram com esta, é a inclusão do direito público no corpo da Lei Federal n. 13.105, de 16 de março de … Read More »

Alerta aos Municípios quanto a IN nº 1.599, de 2015, e suas implicações na repartição de receitas

18 mar

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, trouxe além das reformas acerca do preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, um algo mais que merece atenção pelos Municípios brasileiros. … Read More »

A Instrução Normativa 1500 da Receita Federal, publicada em 29/10/2014, revogou a Instrução Normativa nº 15/2001, bem como a Instrução Normativa 1127/2011.

7 jul

A Instrução Normativa 1500, de 2014, da Receita Federal, tem o condão de regrar as incidências e não incidências, os rendimentos tributáveis, os rendimentos isentos, os rendimentos de tributação exclusiva auferidos por pessoas físicas, no que se refere a tributação pelo … Read More »

A Lei do Estatuto da Metrópole e a visão integrada de desenvolvimento urbano

2 mar

A Presidência sancionou em 13 de janeiro de 2015, a Lei 13.089, que institui o Estatuto da Metrópole. A intenção, com a vigência do Estatuto, é estabelecer diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de … Read More »