Alerta aos Municípios quanto a IN nº 1.599, de 2015, e suas implicações na repartição de receitas

18 mar

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015, trouxe além das reformas acerca do preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, um algo mais que merece atenção pelos Municípios brasileiros. … Read More »

A Instrução Normativa 1500 da Receita Federal, publicada em 29/10/2014, revogou a Instrução Normativa nº 15/2001, bem como a Instrução Normativa 1127/2011.

7 jul

A Instrução Normativa 1500, de 2014, da Receita Federal, tem o condão de regrar as incidências e não incidências, os rendimentos tributáveis, os rendimentos isentos, os rendimentos de tributação exclusiva auferidos por pessoas físicas, no que se refere a tributação pelo … Read More »

Atenção: Câmaras Municipais com novos presidentes devem alterar o CNPJ e providenciar novo certificado digital padrão ICP Brasil de chaves públicas

9 jan

CNPJ – CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA Todos as câmaras municipais que tiveram seus novos presidentes empossados em janeiro de 2015, devem providenciar, junto à Secretaria da Receita Federal, a alteração do responsável perante aquele Órgão. Faz-se essa alteração no Cadastro Nacional … Read More »

Compreendendo o E-social

1 set

Órgãos públicos também terão que se adaptar ao e-social. O e-social é o envio das informações relativas à investidura de agentes que seja onerosa aos cofres públicos, por meio de coleta de dados, a ser regulamentado e disponibilizado pelos órgãos … Read More »

O Poder Legislativo, o DCTF e a Receita Federal

26 ago

Em 07 de julho de 2014 foi publicada a Instrução Normativa nº 1.478, que alterou a Instrução Normativa nº 1.110 da Receita Federal, que regulamenta a obrigatoriedade, as dispensas, o preenchimento, o envio e as penalidades relativas à DCTF – … Read More »