Tripartindo o conceito de trabalho significativo para sua aplicação na administração pública

17 set
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Conforme já fora explicado no texto do dia 2 de setembro de 2014, trabalho significativo é aquele trabalho interessante, que exige inteligência e iniciativa, e permite ao trabalhador considerável liberdade para decidir como a tarefa laboral deve ser desenvolvida. Para que o trabalho significativo seja possível, ademais, deve se ter em horizonte um Estado Democrático de Direito onde exista o respeito as liberdades fundamentais.

O estudo sobre o trabalho significativo permite, então, tripartir o conceito. Assim, trabalho significativo possui, enquanto elementos: a) ser interessante; b) privilegiar a inteligência; c) permitir a participação democrática, através da livre iniciativa.

trabsigPosicionar estes elementos é fundamental, e torna possível afirmar que um trabalho desinteressante, ininteligível e totalitário, além de ser um trabalho “não-significativo”, empurra o seu trabalhador (tanto na iniciativa privada, quanto na esfera pública) para a estagnação e não-evolução de suas habilidades e, porque não, do seu plano de vida.

Partindo do pressuposto de que o ser humano vive grande parte da sua vida no ambiente laboral, torna-se consequência afirmar que o seu projeto de vida passa pela a execução de tarefas no trabalho. Sendo assim, possuir um emprego ou cargo público que prime por ser interessante, que promova o intelecto e que permita a participação democrática através da iniciativa, implica a prestação de um serviço público com maior eficiência, bem como, e principalmente, apoio ao desenvolvimento moral do indivíduo.

Assim, tarefas meramente burocráticas necessitam ter o seu procedimento de execução revisto. Tal afirmação ganha eco na necessidade de que a Administração Pública revise as atribuições, por vezes defasadas com o tempo, dos empregos, cargos e funções que compõe o seu Quadro de Pessoal.

Outro ponto, de grande relevância para a tentativa de aplicação do conceito tripartido, é a possibilidade de que a Administração pense o seu processo seletivo por um outro viés. Veja-se que, quando do momento de contratação das empresas (“bancas”) que irão aplicar as provas nos certames para provimento dos empregos e cargos públicos, ou mesmo o processo seletivo simplificado, é de suma importância que se proceda a indicação da matéria de estudo para o edital das provas em conexão aquela realidade de profissional a que se quer contratar, definida em lei.

Cabe um exercício. Se a intenção da Administração Pública é contratar, através de concurso, para provimento de cargo público vago, Procurador Jurídico, cuja necessidade aponta para um profissional com domínio de matéria de direito público, é coerente que as matérias exigidas sejam aquelas deste núcleo do direito (Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Estatutário, Direito Financeiro, etc). Ainda, em se falando do Município, tais matérias deverão estar voltadas para atender as demandas judiciais e extrajudiciais de competência local, o que determina ainda mais o afunilamento adequado do edital.

Perceba-se que o exercício, acima proposto, resta conecto ao tema de trabalho significativo, eis que estamos a referir, enquanto inquietação, a possibilidade de que uma seleção mal conduzida para o cargo possa produzir um profissional desinteressado, ou não capacitado para a realização das tarefas de servidoria. O resultado, se assim for, não é bom para a Administração, tampouco para o servidor recém empossado e em exercício.  Nota-se que, em um primeiro momento, a remuneração e a estabilidade podem parecer atrativos para o indivíduo recém concursado, porém, a realização de tarefas que lhe são desinteressantes, ou não inteligíveis, terão reflexos em sua produção, bem como na sua própria capacidade de evolução.

Desta forma, implementar uma maior oportunidade de trabalho significativo dentro da Administração Pública é uma das necessidades que emana do novo olhar de gestão, para tanto, torna-se imprescindível aplicar o seu conceito tripartido desde o ingresso do futuro servidor, observada a pertinência da matéria indicada ao edital.

Texto produzido por:

Daniel Pires Christofoli, Advogado, Consultor Jurídico do IGAM, mestrando em Direito pelo UniRitter e associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI.

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