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Todos Produtos >> DVDs >>Curso em DVD: PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Detalhes do Produto Preço: R$ 120,00

Esse curso em dvd visa orientar você legislador a elaborar projetos de leis, a analisar leis, a diversos assuntos relacionados.

Informações sobre o CURSO SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

O Curso é dividido em cinco aulas:

Primeira Aula: A estrutura constitucional do processo legislativo, suas peculiaridades, interpretação e a aplicação no âmbito municipal.
Segunda Aula: O conceito do processo legislativo, a responsabilidade de legislar com qualidade e os ritos procedimentais a serem observados para a elaboração das leis municipais.

Terceira Aula: O rito ordinário e as fases de elaboração de um alei no processo legislativo municipal.

Quarta Aula: O rito sumário (regime de urgência), seu conceito, hipóteses de cabimento e as condições para a sua aplicação no processo legislativo municipal.
Quinta Aula: O rito especial para tramitação de matérias de maior importância social, como proposta de emenda à lei orgânica, alteração do regimento interno da Câmara, orçamento, diretrizes orçamentárias e plano plurianual e julgamento das contas do prefeito.

Professor:
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA é Diretor e Sócio-Fundador do IGAM, graduado em Direito pela UPF e pós-graduado, em nível de especialização, em Direito Político, pela Unisinos. Lecionou nos cursos de graduação das faculdades de Direito da UPF e da Ulbra e em cursos de pós-graduação, na área de Ciências Jurídica e Social, pela UNISC, Univali e Anhanguera. Palestrou e ministrou aulas como professor convidado em eventos do Interlegis, Senado Federal. É professor convidado para ministrar aulas, cursos e palestras em eventos realizados em instituições nacionais e estaduais de representação de classes, junto ao setor público, como Abrascam, Ascam/RS, Ascam/PR, Agip, Artafam, COnfelegis, Fenalegis, Fenastc, Fenale e Sindilegis. É parecerista e avaliador de artigos submetidos à publicação da Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do RS. Como professor, ministra cursos in company em tribunais, prefeituras, câmaras, autarquias, fundações, instituições governamentais, escolas judiciais, escolas de governo e escolas legislativas. É autor do livro A LEI, SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO E A DEMOCRACIA.

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