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07/11/2018

Base de cálculo da fatia do ICMS a ser repassada aos Munícipios em 2019 é divulgada pela Secretaria da Fazenda do RS

A secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul publicou no DOE, a alíquota que cada Município receberá ao longo do ano de 2019, referente a arrecadação do ICMS. O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de mais de R$ 32 bilhões que está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, considerando o retorno das alíquotas do ICMS vigentes até dezembro de 2015 e as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Consulte aqui critério de rateio do valor a ser repassado a cada Município e outras informações técnicas, referentes a arrecadação e posterior repasse do ICMS. 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul



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