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10/09/2019

Ministério da Saúde – habilita municípios a receberem o teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

Na data de hoje, o Ministério da Saúde, através do Diário Oficial da União – DOU, publicou a Portaria de nº 2.264, de 30 de agosto de 2019, que Define Municípios com adesão aos Programas Saúde na Escola (PSE) e Crescer Saudável para o ciclo 2019/2020, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

Os Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola, realizando todas as etapas definidas no Portal e-Gestor farão jus ao recebimento do incentivo financeiro previsto na Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017.

Confira a Portaria acima, na íntegra, aqui.

Fonte: Diário Oficial da União.



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