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Noticias



14/03/2019

Ministério da Saúde publica portarias da área da saúde que impactam nos municípios no recebimento de repasses.

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/03) diversas Portarias do Ministério da Saúde.

A Portaria nº 212, dispõe sobre o descredenciamento dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica.

Clique aqui e acesse a Portaria nº 212 na íntegra

 

Já a Portaria nº 219, restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Clique aqui e acesse a Portaria nº 219 na íntegra.

 

E por fim, a Portaria nº 330, exclui propostas dos Anexos de Portarias que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) e torna sem efeito Portarias que habilitam municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Clique aqui e acesse a Portaria nº 330 na íntegra.

 

Fonte: Diário Oficial da União



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