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16/05/2019

Municípios que possuem convênio ITR devem capacitar seus servidores para recebimento de 100% da arrecadação.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que estão abertas as inscrições para que os municípios que possuem convênio vigente de ITR inscrevam seus servidores, a fim de capacita-los para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural.

As inscrições vão do dia 13/05 ao dia 24/05/2019 de forma eletrônica, no site da ENAP, e o curso ocorrerá de 1º de agosto a 27 de setembro do corrente ano, e será oferecido exclusivamente na modalidade Educação a Distância (EaD).

O curso é destinado aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelas prefeituras municipais que possuam convênio ITR vigente.

Destaca-se que esse curso é uma etapa imprescindível para o início do trabalho de fiscalização, tendo em vista que só depois de os respectivos servidores estarem devidamente treinados e habilitados é que o município recebe 100% da arrecadação. 

Mais informações e edital de seleção estão disponíveis na página da Receita Federal.

Fonte: Receita Federal – Ministério da Economia



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