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02/12/2019

Publicada Instrução Normativa dispondo sobre IRRF e Dirf 2020.

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 28 de novembro a Instrução Normativa nº 1.915, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e as situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020).

A Instrução Normativa versa sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e as situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) além da aprovação e utilização do Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020) que serão realizadas conforme o disposto nesta Instrução Normativa. Na IN estão regulados todos os pontos necessários sobre a Dirf 2020 como os casos de obrigatoriedade da apresentação da Dirf 2020, informações sobre o programa gerador da Dirf, o prazo de apresentação, o preenchimento, os casos de penalidade, as opções de retificação e todos os outros detalhes referentes a Dirf 2020.  

Para acessar a Instrução Normativa nº 1.915 na íntegra, acesse-a em nosso Banco de Legislações.

Fonte: DOU



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