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11/10/2018

Publicada no Diário Oficial Portaria aprovando repasse aos Municípios, referente ao Programa QUALIFAR-SUS

Publicadas no diário oficial da união desta quinta-feira (11), Portaria no 3.273, autorizando o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro
ciclo de monitoramento do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo
Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica -
QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

A Portaria reforça que a gerência dos valores cabem aos Gestores dos Municípios, sendo que a devida comprovação da aplicação dos recursos deve ser realizada através do Relatório Anual de Gestão (RAG). Cabe ainda salientar que o repasse aos Fundos Municipais de Saúde, será realizado pelo Fundo Nacional de Saúde.

O texto ainda orienta as fontes de recursos a serem utilizadas e as contas orçamentárias que devem ser observadas durante o recebimento dos recursos pelo Ente. Também são indicadas outras demandas técnicas relacionadas ao assunto em questão.

Fonte: Diário Oficial da União

Confira aqui Portaria no 3.273 na íntegra



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