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10/07/2019

Publicada Portaria que beneficiará diversos municípios que estiverem com obras paradas.

Foi publicado no Diário Oficial da União, na última sexta- feira (05/07), a Portaria Interministerial nº 350, de 03 de julho de 2019, que tem por objetivo, destravar obras paradas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com valor entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões. A portaria dispõe sobre diretrizes para a execução dos empreendimentos impactados pela Portaria nº 348, de 14 de novembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Desta forma, foram definidos novos critérios e diretrizes para a execução das obras, sendo estabelecido um novo prazo. Assim, as prefeituras terão como prazo para término dos projetos até junho de 2020.

Segundo a portaria, os órgãos gestores poderão efetuar o desbloqueio e a liberação dos recursos do Orçamento Geral da União por meio de transferências, desde que cumpridas condicionantes.

Informações técnicas sobre liberação de recursos, aditivos de contratos, datas limites de retomadas de obras, condicionantes, prazos de vigências dos contratos, entre outras podem ser acessadas na Portaria nº 350, de 03 de julho de 2019.

Fonte: Diário Oficial da União



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