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08/11/2018

TCE/RS inicia mudanças no seu sistema de consultas aos seus atos normativos e a BLM.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) celebrou termo de cooperação com empresa especializada, com o objetivo de aprimorar a transparência, a publicidade e a praticidade de acesso e pesquisa de atos normativos do TCE-RS e da legislação dos municípios gaúchos. 
 

A primeira etapa consiste na organização dos seus atos normativos.

A segunda etapa, a ser concluída em abril de 2019, consiste na reorganização e no aperfeiçoamento da forma de pesquisa da Base de Legislação Municipal (BLM). As mais de 650 mil normas que atualmente compõem o banco de dados da BLM serão indexadas, classificadas por temas e pesquisáveis por termos livres. Para manter a base atualizada, a validação dos documentos enviados pelos jurisdicionados do Tribunal para inclusão na Base passará a ser diária.

Para os órgãos públicos que enviam informações ao banco de dados do TCE e a BLM, não haverá qualquer mudança nos prazos e na forma de envio das informações, que continuarão a ser feitas pelo mesmo sistema e conforme as normativas que regulamentam o tema.

 

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul



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