
Veja aqui as últimas novidades e atualizações sobre as constantes mudanças na legislação brasileira.
Os Estados, Municípios e empresas de Turismo brasileiras deverão efetivar registro no Sistema de Cadastro de pessoas jurídicas e físicas e que atuam no setor turístico (Cadastur) para que possam participar dos programas de capacitação e desenvolvimento do Ministério do Turismo (Mtur). Com a finalidade de por fim à informalidade da área.
*Os profissionais interessados em acompanhar os projetos de qualificação do Mtur tais como o “Olá Turista” e “o Bem Receber” deverão estar cadastrados;
*Esta exigência também tangencia os Estados e Municípios que pleiteiam recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional) para investimentos em infra-estrutura. Nas próximas solicitações a comprovação de cadastro completo no sistema será Obrigatória.
As entidades interessadas em acompanhar os projetos de qualificação do Ministério do Turismo deverão visitar o site http://www.cadastur.turismo.gov.br/cadastur/ e efetuar cadastro.