
Veja aqui as últimas novidades e atualizações sobre as constantes mudanças na legislação brasileira.
09/07 – SISCOP
Último dia útil para divulgação dos dados no SISCOP − Sistema para Controle de Obras Públicas (TCE/RS), referentes aos meses de março e abril – 3o bimestre de 2010, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta (Executivo e Legislativo) e Indireta.
Base Legal - Resolução TCE/RS nº 612, de 2002, e Instrução Normativa TCE/RS nº 23, de 2004.