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09/07/2010

Resolução CD/FNDE Nº 15, de 07 de junho de 2010

Esta Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aprova o critério de utilização dos resultados do Levantamento da Situação Escolar (LSE) como exigência para a aprovação das ações de apoio da União dos entes federativos que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação .

Os Estados e Municípios que pleitearem recursos para infraestrutura, somente serão atendidos se tiverem aplicado o LSE em suas respectivas redes.

O prazo destinado para o levantamento de dados e inclusão dos mesmos no sistema será de doze meses a partir da data de publicação desta resolução, 08 de junho de 2010.

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