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13/07/2010

Instrução Normativa MC nº 40, de 02 de julho de 2010

Conforme Publicação através do Diário Oficial da União, 05 de julho de 2010, esta Instrução Normativa do Ministério das Cidades tem por finalidade prorrogar o prazo de contratação de operações de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Infra-estrutura Urbana (PRO-TRANSPORTE), referente ao exercício de 2010, para os projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa do Mundo FIFA 2014.

O período para as propostas de contratação de operações de crédito estende-se até dia 31 de dezembro de 2010. Observado o prazo final de 31 de dezembro de 2010, a data limite para contratação deverá observar os impedimentos previstos pela legislação eleitoral referentes a cada ente tomador.

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