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21/07/2010

Portaria STN nº 350– Altera Manual de Contabilidade Pública

Através da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (D.O.U), 22 de junho de 2010, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) torna pública a Inserção e exclusão de Naturezas de Receita, bem como alterações relativas às funções e/ou títulos das naturezas de receitas no Anexo VIII do Volume I correspondente ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação, tendo seus efeitos aplicados a partir da elaboração da lei orçamentária anual para 2011 e da sua respectiva execução, podendo, a critério do ente, ser aplicada na execução do orçamento de 2010.

Confira a Portaria e suas respectivas alterações na íntegra em nosso site em downloads/legislação/Contabilidade/Portarias.