Notícias

Veja aqui as últimas novidades e atualizações sobre as constantes mudanças na legislação brasileira.

23/07/2010

TSE disponibiliza crédito adicional em favor aos TREs

Através da publicação da Portaria nº 403, de 21 de julho de 2010, pelo Diário Oficial da União (D.O.U), 23 de julho de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a quantia de R$ 10.967.860,00 (dez milhões, novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta reais) em favor aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Essa Portaria tem por objetividade o auxílio financeiro aos TREs para que os mesmos possam administrar de maneira eficaz o processo eleitoral e os recursos serão disponibilizados mediante da anulação da anulação parcial de dotações orçamentárias.


Fonte: Diário Oficial da União