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26/07/2010

Municípios podem ser exclusos de Programas Habitacionais

Através do Projeto interposto pela Senadora Roseana Sarney, a União avalia a capacidade de reduzir ou até mesmo dispensar a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas aos programas habitacionais para Municípios com população ínfera a vinte e cinco mil habitantes. A previsão para votação dessa proposta pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) poderá ser em agosto de 2010.

Além disso, os Municípios precisarão ter indicadores relativos ao desenvolvimento econômico ou social inferiores à média nacional. Dessa forma, este projeto altera o Estatuto da Cidade e a lei que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional de Saneamento Básico, a qual já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria receberá decisão terminativa na CDR.

Segundo a Senadora, o objetivo desta proposta é o favorecimento de Municípios sem condições financeiras para contribuir nos custos dos programas habitacionais realizados com recursos federais. Porém a relatora do Projeto, Senadora Serys Slhessarenko, alegou que os Municípios de pequeno porte a capacidade de arrecadação é reduzida, e por isso possuem dificuldades para promover investimentos e, também defendeu a ampliação dos gastos compensatórios da União.

Fonte: ABM e Agência Senado