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27/07/2010

Parecer estabelece isenção de cobrança ao servidor inativo

O fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos, parecer de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, teve sua aprovação por parte da Comissão Especial que analisava o mesmo. Este parecer prevê uma redução de forma gradual na cobrança até que o servidor, aos 65 anos, fique isento. Dessa forma, essa redução gradativa inicia aos 61 anos e o servidor passará a pagar 80% da contribuição. A redução tange uma porcentagem de vinte pontos menor a cada ano até o momento em que atingir a isenção, prevista aos 65 anos.

A aprovação foi de maneira substitutiva, modelo de Emenda que altera a proposta em seu conjunto, de forma substitutiva ou formal. Apresenta esta nomenclatura por ter a finalidade de substituir o projeto. Porém, ainda pode ser rejeitado em favor do projeto original, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/06 de autoria do ex-deputado Carlos Mota.

A contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público é de onze por cento sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, atualmente em R$ 3.416. Conforme Arnaldo Faria de Sá, o impacto da isenção sobre os cofres da Previdência tangencia aproximadamente R$ 1,8 bilhão, sem levar em conta Estados e Municípios. Além disso, esse projeto não será retroativo.

Essa norma tangencia a todos aposentados e pensionistas do serviço público em todos os âmbitos governamentais (federal, estadual e municipal). Em relação aos servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da cobrança. Este substitutivo segue para análise ao Plenário, onde será votado em dois turnos. Não há previsão de quando o assunto será analisado no Plenário. Os líderes partidários definiram que a Câmara realizará sessões deliberativas nos dias 3, 4 e 5 de agosto, e depois nos dias 31, 1º, e 2 de setembro. Segundo do deputado Arnaldo Faria de Sá “Acho que só voltaremos depois das eleições”.


Fonte: Câmara dos Deputados