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A Atividade do Vereador e as Finanças Públicas


CURSOS Porto Alegre
21/02/2018 a 23/02/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 21/02/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 22/02/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 22/02/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 23/02/2018 das 09:00 às 11:00
Vereadores, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de comissão, diretores e chefes integrantes da estrutura do Legislativo Municipal, assessores jurídicos, membros das comissões de finanças, procuradores legislativos, contadores, administradores, servidores efetivos da Câmara Municipal, junto às demandas da Câmara, e demais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares. * LICITAÇÃO PÚBLICA Descomplicando A contratação pública sob a ótica da Lei de Licitações * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

1. O que é ser vereador
2. As áreas de atuação parlamentar no município
3. Análise fiscal e orçamentaria dos Projetos de leis que envolvam finanças e que devem passar pela Câmara:
3.1 Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e Créditos adicionais;
3.2 Autorizam assumir financiamentos ou empréstimos ou reconhecer dívidas;
3.3 Projetos que criem, modifiquem ou extingam cargos, funções ou empregos;
3.4 Renúncia Fiscal (subvenções econômicas, anistias, remissões, isenções);
3.5 Contratação temporária de servidores;
3.6 Recursos destinados a entidades e pessoas físicas como doações e subvenções sociais;
3.7 Despesas de caráter continuado com obrigatoriedade de pagamentos por lei;
4. Atos de fiscalização e julgamento:
4.1 Audiências públicas para avaliação das metas fiscais (LRF, art. 9º. §4º) e Limitação de empenho
4.2 Relatório de Projetos em andamento (LRF, art. 45, §único);
4.3 Recebimento dos balanços cfe art. 82 da Lei 4.320/64;
4.4 Contas disponíveis no Legislativo (art. 49 da LRF);
4.5 Parecer sob a gestão fiscal (art. 59 da LRF);
4.6 Acompanhamento da Transparência no Município;
4.7 Cumprimento do art. 48, § 6º da LRF (Sistemas Únicos);
4.8 Acompanhamento dos programas de governo (LRF, art. 4º, inciso I, “e”);
4.9 Acompanhamento da efetividade do controle interno municipal;
4.10 Julgamento das Contas do Prefeito;
4.11 Disponibilidade das Contas de Governo no Legislativo (art. 49 da LRF).


Professores

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livro A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.


FABIANO TRONCO DE VARGAS
FABIANO TRONCO DE VARGAS
Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); Consultor e Instrutor de cursos do IGAM nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento Público, RPPS, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Captação de Recursos Públicos, Prestação de Contas e Controles Internos.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. Turismo: uma oportunidade para os Municípios - Como implantar a política de turismo municipal | Fundo especial de natureza contábil para construção da sede do Poder Legislativo municipal | Escreva o que vai fazer, faça o que escreveu e confira o que fez. | A Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) | Quem pode exercer cargo ou função no controle interno? | | Sitemap
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