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Curso A Contratação Direta aplicada à Administração Pública Municipal


CURSOS Porto Alegre
11/07/2017 a 12/07/2017
A Contratação Direta aplicada à Administração Pública Municipal


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 11/07/2017 das 09:00 às 11:45
Dia: 11/07/2017 das 13:45 às 17:00
Dia: 12/07/2017 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Diretores, Chefes de áreas Administrativas, Procuradores e Assessores Jurídicos, servidores públicos em geral.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 540,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 430,00 até a data do curso.


Programa

1. Administração Pública, a obrigatoriedade da licitação e os princípios atrelados à matéria.
2. A Contratação Direta como exceção à regra de licitar:
2.1 Licitação dispensada, dispensável e inexigível.
3.  Os casos de dispensa de licitação
3.1 Os 34 incisos que compõem o art. 24 da Lei nº 8.666/93: conteúdo exaustivo ou exemplificativo?
3.2 Estudo de casos mais usuais e polêmicos:
I.Dispensa por Valor
II. Emergência ou Calamidade Pública
III. Licitação Deserta e Licitação Fracassada
IV. Preços Superiores aos de Mercado
V.  Aquisição de Bens ou Prestação de Serviços por Órgão Público
VI. Compra ou Locação de Imóveis
VII. Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento.
VIII. Hortifrutigranjeiros, pão e produtos perecíveis.
IX. Contratação de Instituição de Pesquisa, Ensino, Desenvolvimento Institucional.
X. Impressão Oficial e Serviços de Informática
XI. Manutenção de Equipamentos durante a Garantia Técnica
XII. Associação de Portadores de Deficiência Física
XIII. Aquisição de Bens para Pesquisas Científica e Tecnológica
XIV. Contrato com Organizações Sociais / Instituições sem fins lucrativos
XV.  Contratação com ICT ou Agencia de Fomento
XVI. Consórcio Público
XVII. Bens e Serviços de Alta Complexidade
XVIII. Constituição de Alianças Estratégicas e o Desenvolvimento de Projetos de Cooperação
XIX. Transferência de Tecnologia de Produtos Estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS
4. Inexigibilidade de Licitação
4.1 Conteúdos exemplificativos do art. 25.
4.2 Os Principais casos do caput do art. 25.
I. Fornecedor Exclusivo.
II. A Singularidade do Serviço e a Notória Especialização.
III. Contratação Direta de Artista.
5. O Problema da notória especialização
6. Exigências do art. 26 da Lei nº 8.666/93
6.1 Caracterização da situação emergencial, razão da escolha do fornecedor e justificativa do preço.
6.2 Exigência de cotação de preços na contratação por emergência; Adoção da dispensa para licitação fracassada; Justificativa de preços na inexigibilidade.


Vídeo



Professores

GABRIELE VALGOI
GABRIELE VALGOI
Advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, formada pela PUCRS em bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com especialização em Direito Público pela PUCRS, e especialização em Direito Tributário, pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), atualmente cursando MBA em Direito Tributário pela FGV Management.


MARIANA GLORIA DE ASSIS
MARIANA GLORIA DE ASSIS
Advogada atuante na área do Direito Público, especialista em Direito Público pela Faculdade IDC, foi Assessora Jurídica da Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual de Saúde.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. Quem pode exercer cargo ou função no controle interno? | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap
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