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A CONTRATAÇÃO DIRETA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


CURSOS PORTO ALEGRE
06/03/2012 a 07/03/2012

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



AUDITÓRIO IGAM, RUA DOS ANDRADAS, 1560, 18° ANDAR – GALERIA MALCON, CENTRO - PORTO ALEGRE


PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADORES JURÍDICOS, CONTADORES, ADMINISTRADORES, AGENTES RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS E AGENTES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 400,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 340,00 até a data do curso.


Programa

1. Princípios; 2. Impedimentos para contratar; 3. Atos preparatórios às contratações; 4. Formalização do processo de dispensa e de inexigibilidade; 4.1 habilitação dos contratos; 4.2 despacho da autoridade superior; 4.3 publicação do edital de dispensa ou da inexigibilidade; 4.4 celebração do contrato; 5. Licitação dispensável (art. 24): 5.1 dispensa em razão do valor e o fracionamento ilegal; 5.2 contratação emergencial e decreto de declaração de situação de emergência; 5.2.1 contratação emergencial satisfativa e preparatória – prazo do contrato emergencial; 5.2.2 situação emergencial (fato ou ato de terceiro); 5.2.3 aquisição de medicamentos; 5.2.4 a emergência “fabricada”; 5.3 licitação deserta; 5.4 licitação frustrada; 5.5 contratação com órgão ou entidade que integre a administração pública; 5.5.1 constituição, finalidade e preço de mercado; 5.6 compra ou locação de imóvel; 5.6.1 justificativa da escolha e a avaliação do bem (Resolução CONFEA nº 218, de 20/06/1973, do CONFEA, e NBR 14.653-1, 14.653-2 e 14.653-3); 5.6.2 aquisição por compra e venda X desapropriação; 5.7 conclusão de serviço ou fornecimento em razão de rescisão contratual; 5.7.1 hipótese de contratação emergencial, na inexistência ou recusa de outros licitantes para celebrar o novo contrato – rescisão unilateral; 5.8 contratação de instituição brasileira dedicada ao ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional ou à recuperação social do preso; 5.8.1 as fundações de apoio às universidades e a impropriedade em algumas contratações; 5.9 cumprimento de acordo internacional; 5.10 aquisição ou restauração de obra de arte; 5.10.1 compatibilidade com a finalidade do órgão; 5.11 contratação de órgão ou entidade que integre a administração pública para a execução de serviços gráficos e de informática; 5.12 aquisição de componentes e peças durante o período da garantia; 5.13 contratação de associação de portadores de deficiência física – serviços; 5.14 contratação de fornecimento de energia elétrica (água); 5.15 contratação por empresa pública ou sociedade de economia mista, com suas subsidiárias e controladas; 5.16 prestação de serviços com organizações sociais por meio de contrato de gestão – Lei nº 9.637, de 15/05/1998; 5.17 contrato de programa com ente da Federação ou ente da administração indireta; 5.18 contratação de associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis; 6. Inexigibilidade de licitação (art. 25); 6.1 fornecedor exclusivo; 6.2 contratação de serviços técnicos especializados (art. 13); 6.2.1 contratação de serviços de advocacia e a posição da Jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça; 6.2.2 a notória especialização; 6.2.3 vedação para a contratação de publicidade e divulgação – alcance da limitação; 7. licitação dispensada (art. 17); 7.1 alienação de bens imóveis – doação, permuta e venda; 7.1.1 concessão do direito real de uso; 7.2. alienação de bens móveis – doação, permuta e venda; 8. Os crimes vinculadas à contratação direta e ao contrato decorrente.

Professor

VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS
VOLNEI MOREIRA DOS SANTOS
Bacharel em Direito (UNIRITTER, 1989, II, Canoas-RS). Atua como consultor jurídico na área de Licitações e contratos administrativos desde 1994; Foi professor no Curso Sequencial de Gestão Pública na Universidade de Caxias do Sul - UCS (2003-2005). É autor dos livros: A Lei do Pregão no Município, Editora Verbo Jurídico (2007), e Descomplicando a Licitação Pública, (IGAM 2015).



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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