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A Importância Social da Atualização da Lei Orgânica do Município para Fortalecimento da Democracia


CURSOS Porto Alegre
10/01/2018 a 12/01/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 10/01/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 11/01/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 11/01/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 12/01/2018 das 09:00 às 11:00
Prefeito, secretário municipal, vereador, diretor de câmaras municipais, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessor de comissão, servidor do poder legislativo e do poder executivo com atribuições de cargo relacionadas com o conteúdo programático deste curso, procurador, assessor jurídico, administrador e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares. * LICITAÇÃO PÚBLICA Descomplicando A contratação pública sob a ótica da Lei de Licitações * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

1. A Lei Orgânica do Município a partir da Constituição Federal
Fundamentos constitucionais para orientação do conteúdo da Lei Orgânica Municipal
Conceito de Lei Orgânica Municipal e a sua relação com as demais leis do município
Entendendo a regra da simetria constitucional para definição do conteúdo da Lei Orgânica Municipal
2. Conteúdo da Lei Orgânica Municipal
Organização do conteúdo da Lei Orgânica Municipal
Compreensão dos conteúdos administrativos e sociais da Lei Orgânica Municipal
3. Como identificar os principais pontos de defasagem de conteúdo da Lei Orgânica Municipal
Análise dos principais impactos constitucionais e jurisprudenciais
Indicação de medidas a serem adotadas para a correção de defasagem do conteúdo social da Lei Orgânica do Município
Hipóteses de audiências públicas e de consultas pública para debate sobre o conteúdo da Lei Orgânica do Município
A relação da comunidade com a Lei Orgânica do Município com vistas ao fortalecimento da democracia
4. O Processo Legislativo de Revisão da Lei Orgânica do Município
Procedimentos a serem observados pela Câmara para a atualização da Lei Orgânica do Município
Orientações técnica sobre a correção e atualização dos conteúdos, via rito legislativo especial
5. Pontos de Lei Orgânica Municipal a serem atualizados
Descrição analítica de artigos de Lei Orgânica Municipal, com conteúdo defasado, com a respectiva atualização e justificativa


Professor

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. Fundo especial de natureza contábil para construção da sede do Poder Legislativo municipal | Escreva o que vai fazer, faça o que escreveu e confira o que fez. | A Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) | Quem pode exercer cargo ou função no controle interno? | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | | Sitemap
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