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Aposentadorias e Pensões do RPPS: Regras Atuais e Regras Propostas Pela Pec 287


CURSOS Porto Alegre
02/08/2017 a 04/08/2017


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 02/08/2017 das 14:00 às 17:00
Dia: 03/08/2017 das 09:00 às 11:45
Dia: 03/08/2017 das 13:30 às 17:00
Dia: 04/08/2017 das 09:00 às 11:00
O treinamento é destinado aos servidores vinculados aos Fundos de Previdência ou Autarquias Previdenciárias, Membros dos Conselhos do RPPS, Diretores, Secretários de Governo, Chefes de Gabinete, Assessores e Procuradores Jurídicos dos Poderes Executivos e Legislativos, membros do Controle Interno, Prefeitos, Vereadores, estudantes e demais servidores interessados.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 540,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 430,00 até a data do curso.


Programa

 

1. O Regime Próprio de Previdência
- Previsão constitucional e as reformas constitucionais;
- Noções gerais;
2. Beneficiários, segurados e dependentes
3. Remuneração de contribuição e última remuneração
- Parcelas permanentes
- Parcelas temporárias
4. Benefício de aposentadoria: as regras até a EC 88/2015
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria compulsória: EC 88/2015 e LC 152/2015
- Aposentadoria voluntária
Regra permanente: art. 40 da Constituição Federal;
Regras de direito adquirido: EC nº 20/98;
Regras transitórias: EC nº 41/03, nº 47/05 e nº 70/12.
Aposentadorias especiais.
Cálculo dos proventos de aposentadoria e reajustamento.
5. Benefício de aposentadoria: as regras propostas pela PEC 278/2016
Aposentadoria por incapacidade
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria voluntária
- Regra permanente:
- Regras transitórias:
- Para quem ingressou até 16 de dezembro de 1998;
- Para quem ingressou até 31 de dezembro de 2003;
- Para quem ingressou até a data da publicação da EC (PEC 278/2016).
- Aposentadorias especiais.
- Cálculo dos proventos de aposentadoria e reajustamento.
6. Abono de Permanência
7. Concessão de benefício de pensão por morte

Rol de dependentes;
Comprovação de dependência econômica;
Regras atuais;
Regras propostas pela PEC 278/2016
Cálculo do benefício e reajustamento.


Professor

TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) | Quem pode exercer cargo ou função no controle interno? | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | | Sitemap
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