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As Aposentadorias e Pensões do RPPS - Hoje!


CURSOS Porto Alegre
06/03/2018 a 07/03/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 06/03/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 06/03/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 07/03/2018 das 09:00 às 11:00
O treinamento é destinado aos servidores vinculados aos Fundos de Previdência ou Autarquias Previdenciárias, Membros dos Conselhos do RPPS, Diretores, Secretários de Governo, Chefes de Gabinete, Assessores e Procuradores Jurídicos dos Poderes Executivos e Legislativos, membros do Controle Interno, Prefeitos, Vereadores, servidores públicos em geral, estudantes, demais interessados.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

1. O Regime Próprio de Previdência
Disciplina constitucional
Legislação federal
Regulamentação federal
2. As regras de aposentadorias e pensões vigentes
3. Aposentadoria compulsória
4. Aposentadoria por invalidez X Aposentadoria por incapacidade permanente
Integral
Proporcional
5. Aposentadoria voluntária por idade
6. Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
Regra permanente
Regras transitórias e de direito adquirido – EC nº 20/98, nº 41/03, nº 47/05 e nº 70/12
7. Aposentadoria do Professor
As funções de magistério
O local de exercício
O entendimento do Tribunal de Contas
8. Aposentadoria do Servidor com deficiência
9. Aposentadoria do Servidor que exerce atividades em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física
A Súmula Vinculante n. 33
O procedimento da unidade gestora do regime próprio de previdência
10. O regime de previdência complementar
11. A Pensão por Morte e os reflexos da Lei n. 13.135/2015
Os reflexos da Lei nº 13.135/2015
A Proposta de Emenda à Constituição: as alterações nas pensões – a pensão por cotas; a perda da qualidade de dependente
O procedimento da unidade gestora do regime próprio de previdência
12. O cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão
A Remuneração de contribuição e última remuneração
- Parcelas permanentes e parcelas temporárias
- Parcelas de incidência de contribuição
- Parcelas que compõem a última remuneração
O cálculo da média
O teto do valor do benefício
13. A impossibilidade de acumulação de benefícios
14. Abono de Permanência
15. O que está sendo discutido na PEC 287


Vídeo



Professor

TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. O PODER DO DESENVOLVIMENTO LOCAL | Turismo: uma oportunidade para os Municípios - Como implantar a política de turismo municipal | Fundo especial de natureza contábil para construção da sede do Poder Legislativo municipal | Escreva o que vai fazer, faça o que escreveu e confira o que fez. | A Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) | | Sitemap
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