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COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DO VEREADOR - DESAFIOS E TENDÊNCIAS - O QUE PODE O VEREADOR FAZER


CURSOS PORTO ALEGRE
04/10/2011 a 05/10/2011

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



SALA 1002 IGAM – RUA DOS ANDRADAS, 1248 – 10º ANDAR, CENTRO – PORTO ALEGRE.


VEREADORES, ASSESSORES DE BANCADA, ASSESSORES PARLAMENTARES, DIRETORES LEGISLATIVOS, DIRETORES ADMINISTRATIVOS, CHEFES DE DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, ASSESSORES JURÍDICOS, PROCURADORES JURÍDICOS, ASSESSORES DE COMISSÃO, ASSISTENTES LEGISLATIVOS, AGENTES LEGISLATIVOS, PROCURADORES MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS DE GOVERNO, PREFEITO E VICE-PREFEITO, CONTADORES, ADMINISTRADORES LEGISLATIVOS, ECONOMISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS E PARTICULARES INTERESSADOS.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 380,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 320,00 até a data do curso.


Programa

1. Atuação do Vereador; 2. Desafios e Tendências; 3. Atribuições constitucionais da Câmara Municipal; 4. Atribuição legislativa – regulamentação regimental; 5. Atribuição de controle externo e fiscalização – regulamentação regimental; 6. Atribuição de julgamento – regulamentação regimental; 7. Atribuição de assessoramento (planejamento) – regulamentação regimental; 8. Atribuição de administração interna – regulamentação regimental; 9. Iniciativa reservada, exclusiva, concorrente. 10. Competências comuns aos Municipio; 11. Poder de emendar – emendas modificativas, substitutivas, aditivas, supressivas, subemendas e projetos substitutivos; 12. Efeitos da emendas constitucionais 50/2006 e 58/2009; 13. Nova visão constitucional – Democracia representativa x Democracia deliberativa; 14. Repartição de competências; 15. Paradigma humanista; 16. Descentralização/Desconcentração das sessões; 17. Sessões itinerantes; 18. Plebiscito/consulta popular/pesquisa de opinião; 19. Vereador mirim/”por um dia”; 20. Central de Pleitos – trabalho junto a ACI/CDL, sociedade civil organizada. 21. Ouvidoria. 22. Participação indireta: semana do trabalhador, dia da cultura, premiações de fomento ao desporto amador; 23. Palestras: educação fiscal, educação para a paz, educação para o trânsito, etc; 24. Resolução: “Força Tarefa de Fiscalização” – preceito constitucional; 25. Administração Pública Digital – maximização dos sistemas de acesso e participação popular; 26. Resoluções diversas - sistema de gestão da coisa pública e controle do erário; 27. Padronização de informação e sistematização do processo legislativo; 28. Discussões judiciais.

Professor


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. O PODER DO DESENVOLVIMENTO LOCAL | Turismo: uma oportunidade para os Municípios - Como implantar a política de turismo municipal | Fundo especial de natureza contábil para construção da sede do Poder Legislativo municipal | Escreva o que vai fazer, faça o que escreveu e confira o que fez. | A Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) | | Sitemap
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