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Curso para Procuradores e Assessores Legislativos de Câmaras


CURSOS Porto Alegre
21/09/2017 a 22/09/2017


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 21/09/2017 das 09:00 às 11:45
Dia: 21/09/2017 das 13:45 às 17:00
Dia: 22/09/2017 das 09:00 às 11:00
O curso se destina a procuradores efetivos de câmaras municipais, assessores jurídicos de câmaras municipais, vereadores, assessores com formação jurídica ou superior, inclusive os que atuam junto às comissões, e demais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 540,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 430,00 até a data do curso.


Programa

1. Compreendendo a estrutura orgânica da Câmara Municipal, a partir de suas competências constitucionais
2. A organização da procuradoria legislativa da Câmara Municipal
3. A atuação da assessoria jurídica na Câmara Municipal
4. A relação da área Jurídica da Câmara Municipal com a Presidência, com as comissões e com os vereadores e as vereadoras
5. A manifestação jurídica junto à comissão de constituição e justiça no exercício de controle de constitucionalidade de projetos de lei
6. A manifestação da área jurídica da Câmara Municipal em processos administrativos internos
7. A atuação judicial da Câmara Municipal - hipóteses, pressupostos e condições
8. Questões gerais sobre a atuação da área jurídica da Câmara Municipal como Poder Legislativo local.


Professor

ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor do livro A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. A Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) | Quem pode exercer cargo ou função no controle interno? | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | | Sitemap
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