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Curso Prático de Elaboração de Edital


CURSOS Porto Alegre
07/03/2018 a 09/03/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 07/03/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 08/03/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 08/03/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 09/03/2018 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, diretores, chefias, comissão de licitações e equipe de apoio, servidores com atuação direta ou indireta na área de licitações e contratos em prefeituras, autarquias e fundações, e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

1. Aspectos relevantes no processo licitatório na fase interna;
1.1De quem é a competência para elaborar o edital
2. Regras gerais sobre o edital:
2.1 Projeto básico ou termo de referência? 
2.1.1 Itens do projeto básico ou termo de referência que afetam o preço
2.2 Exigências para participar: habilitação.
2.2.1Detalhes do atestado de capacidade técnica;
2.2.2 A habilitação econômica e financeira;
2.2.3 A visita técnica;
2.2.4 A dispensa de documentos;
2.3 Exigências para contratar:
2.3.1 Julgamento da Habilitação;
2.3.2 Julgamento da Proposta;
2.3.2.1 Procedimento legal no julgamento de amostras;
2.3.2.2 O que justifica a desclassificação da proposta;
2.3.2.2.1 Parâmetros da inexequibilidade parcial e total da proposta.
2.3.2.3 Diferença de proposta mais vantajosa e menor preço;
2.3.3 Planilhas de custos;
2.3.3.1Preço estimado e preço de mercado
3. Exigências ilegais na fase da licitação.
3.1 Possibilidade de declaração de marca
4. Prazos:
4.1 Para publicação do edital;
4.2 Tramitação do certame;
4.3 Para assinatura do contrato;
4.4 Ordem de execução;
4.5 Execução
4.5.1 Entrega parcelada
5. Estudos das garantias:
5.1Garantias da lei 8666/93: a garantia da proposta; a garantia vedada na lei do pregão.
6.O papel, benefícios e obrigações das micro e empresas de pequeno porte nos termos da LC 123/06.
7.Possibilidade e previsão da subcontratação nos termos da lei 8666/93;


Vídeo



Professor

MARIANA GLORIA DE ASSIS
MARIANA GLORIA DE ASSIS
Advogada atuante na área do Direito Público, especialista em Direito Público pela Faculdade IDC, foi Assessora Jurídica da Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual de Saúde.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. O PODER DO DESENVOLVIMENTO LOCAL | Turismo: uma oportunidade para os Municípios - Como implantar a política de turismo municipal | Fundo especial de natureza contábil para construção da sede do Poder Legislativo municipal | Escreva o que vai fazer, faça o que escreveu e confira o que fez. | A Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) | | Sitemap
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