Cursos
(51) 3225-5719
Assessoria
(51) 3211-1527
(51) 99844-0441
(51) 99884-7841

Licitações nos Municípios: Ênfase na Instrução da Contratação


CURSOS Porto Alegre
16/01/2018 a 17/01/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 16/01/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 16/01/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 17/01/2018 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Diretores, Chefes de áreas Administrativas, Procuradores e Assessores Jurídicos, servidores públicos ligados à área de licitações e contratos.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares. * LICITAÇÃO PÚBLICA Descomplicando A contratação pública sob a ótica da Lei de Licitações * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

1. Administração Pública, a obrigatoriedade da licitação e os princípios atrelados à matéria.
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
Finalidade objetiva da licitação;
Impedimentos para contratar com a Administração;
2. A Contratação Direta como exceção à regra de licitar:
Licitação dispensada, dispensável e inexigível.
3. Os casos de dispensa de licitação
Os 34 incisos que compõem o art. 24 da Lei nº 8.666/93: conteúdo exaustivo ou exemplificativo?
4. Inexigibilidade de Licitação
Conteúdos exemplificativos do art. 25.
5. Exigências do art. 26 da Lei nº 8.666/93
6. Fases da contratação
A escolha da modalidade;
Instrução do processo da licitação;
Cláusulas obrigatórias do edital;
Critérios de publicidade dos editais;
A Lei Complementar nº 123, de 2006 e o seu reflexo nas licitações;
7 . Os principais itens do projeto básico ou termos de referência: o que afeta o preço; o que afeta a segurança da contratação; competência para elaboração;
Quando usar cada um dos instrumentos;
Julgamento de amostras: requisitos técnicos;
Estimativa de valor na licitação: pesquisa de preços; pesquisa de tipos de mercados do objeto; a publicação do valor estimado;


Professor

MARIANA GLORIA DE ASSIS
MARIANA GLORIA DE ASSIS
Advogada atuante na área do Direito Público, especialista em Direito Público pela Faculdade IDC, foi Assessora Jurídica da Secretaria de Estado do Turismo do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual de Saúde.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

Aplicativo IGAM iPhone Aplicativo IGAM para Android

Gestão Pública IGAM Publicações IGAM Acessibilidade

NEWSLETTER

Inscreva-se para receber novidades e informações do IGAM.


ONDE ESTAMOS

Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
Porto Alegre RS - CEP 90026-900

Clique aqui para ver um mapa de nossa localização.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. Fundo especial de natureza contábil para construção da sede do Poder Legislativo municipal | Escreva o que vai fazer, faça o que escreveu e confira o que fez. | A Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) | Quem pode exercer cargo ou função no controle interno? | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | | Sitemap
Agencia Digital | Desenvolvimento de Sites | Marketing Digital