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O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO


CURSOS PORTO ALEGRE
02/09/2010 a 03/09/2010

Inscrições Encerradas

Lista de Espera



SALA DE CURSOS DO IGAM – RUA DOS ANDRADAS, 1248, SALA 1002 – CENTRO, PORTO ALEGRE.


O CURSO É DESTINADO A PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE GOVERNO, ESPECIALMENTE OS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E PLANEJAMENTO, A VEREADORES DE PLENÁRIO, VEREADORES DA MESA DIRETORA, ASSESSORES JURÍDICOS DE CÂMARAS MUNICIPAIS, DIRETORES LEGISLATIVOS, PROCURADORES JURÍDICOS DE CÂMARAS MUNICIPAIS, ASSESSORES DE BANCADA, ASSESSORES DE COMISSÕES, ASSESSORES DE VEREADORES, ASSESSORES PARLAMENTARES, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, ASSESSORES TÉCNICOS, SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES APOSENTADOS, PROCURADORES JURÍDICOS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS, SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS, SERVIDORES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDORES DO CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, PROCURADORES DE SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS, CONTADORES, ADMINISTRADORES, ECONOMISTAS, ADVOGADOS, ASSESSORES ESPECIAIS, TÉCNICOS LEGISLATIVOS, AGENTES ADMINISTRATIVOS E DEMAIS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS INTERESSADOS, INCLUSIVE DE ESTADOS E DA UNIÃO.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 380,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 320,00 até a data do curso.


Programa

1. O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 2. O SERVIDOR PÚBLICO E AS REFORMAS CONSTITUCIONAIS 3. CONSEQÜÊNCIAS DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS NO SETOR GOVERNAMENTAL 4. RESPONSABILIDADE SOCIAL DO GESTOR PÚBLICO E DO SERVIDOR PÚBLICO 5. CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 6. VÍNCULOS FUNCIONAIS POSSÍVEIS E CARACTERÍSTICAS 7. REGIMES DE TRABALHO 7.1 CONCEITOS, HIPÓTESES DE UTILIZAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DOS REGIMES DE CARGO E DE EMPREGO PÚBLICO 8. CARGO EFETIVO 8.1 CONCEITOS PRELIMINARES IMPORTANTES 8.2 DESENHO (CONTEÚDO E COMPOSIÇÃO DA LEI QUE CRIA O CARGO PÚBLICO) 8.3 DIREITOS E DEVERES FUNCIONAIS 8.4 CONCURSO PÚBLICO (CARACTERÍSTICAS E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO) 8.5 ESTÁGIO PROBATÓRIO (REGRAS GERAIS, CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO E COMPROMETIMENTO PREVENTIVO COM RESULTADOS INSTITUCIONAIS – VALORIZAÇÃO DO CARÁTER PEDAGÓGICO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO) 8.6 JORNADA DE TRABALHO E REGIMES ESPECIAIS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DEDICAÇÃO PLENA E HORAS EXTRAS) 8.7 ESTABILIDADE (CONCEITO, HIPÓTESES DE PERDA E FINALIDADE) 8.8 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO 8.9 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE SINDICÂNCIA E PROCESSO DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO 9. CARGO EM COMISSÃO 9.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS 9.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O NEPOTISMO 10. CONTRATOS TEMPORÁRIOS 10.1 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS 10.2 RESPONSABILIDADE DO GESTOR 11. INFLUÊNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO NAS INSTÂNCIAS GOVERNAMENTAIS E NOS PROCESSOS DE CONTROLE DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E DOS RESULTADOS GERADOS E NÃO GERADOS 12. A RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL NA DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS QUE SE RELACIONAM COM O SERVIDOR PÚBLICO 13. ANÁLISE DAS PRINCIPAIS JURISPRUDÊNCIAS PRODUZIDAS SOBRE OS CONTEÚDOS DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO 14. LINHAS GERAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO DE REVISÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO.

Professor


Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.


Inscrições Encerradas



SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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