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O Posicionamento de Ideias para proposições do Poder Legislativo Municipal com advento da Repercussão Geral do STF e a Importância de Preservar a História da Câmara


CURSOS Porto Alegre
12/09/2017 a 14/09/2017


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 12/09/2017 das 14:00 às 17:00
Dia: 13/09/2017 das 09:00 às 11:45
Dia: 13/09/2017 das 13:45 às 17:00
Dia: 14/09/2017 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais Membros da Mesa Diretora da Câmara, Vereadores, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereadores, servidores do poder legislativo e do poder executivo que atuam no processo legislativo e profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 540,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 430,00 até a data do curso.


Programa

  1. Quais materiais são da competência do Município para legislar?
  2. A Lei Orgânica Municipal e a definição da iniciativa legislativa;
  3. Quais as proposições que podem ter o processo legislativo deflagrado por Vereadores?
  4. Mapeamento de proposições de iniciativa da Câmara Municipal que obtiveram impacto positivo na sociedade;
  5. A repercussão geral do STF e o novo paradigma para as proposições de iniciativa da Câmara;
  6. Como preservar a História da Câmara Municipal? Fundamentos legais e instrumentos de preservação com a participação da sociedade. 

Vídeo



Professor

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. Fundo especial de natureza contábil para construção da sede do Poder Legislativo municipal | Escreva o que vai fazer, faça o que escreveu e confira o que fez. | A Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) | Quem pode exercer cargo ou função no controle interno? | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | | Sitemap
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