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Curso Prático sobre o poder-dever de fiscalizar e julgar da Câmara Municipal


CURSOS Porto Alegre
20/06/2017 a 21/06/2017
Prático sobre o poder-dever de fiscalizar e julgar da Câmara Municipal


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 20/06/2017 das 09:00 às 11:45
Dia: 20/06/2017 das 13:45 às 17:00
Dia: 21/06/2017 das 09:00 às 11:45
Dia: 21/06/2017 das 13:45 às 16:00
Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários, Membros da Mesa Diretora da Câmara, Vereadores, assessorias, procuradores jurídicos, assessores jurídicos, assessores de comissão, assessores parlamentares, assessores de bancada, assessores de vereadores, servidores do poder legislativo e do poder executivo com atribuições afins e demais profissionais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 540,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 430,00 até a data do curso.


Programa

1. As funções do Poder Legislativo;
2. Como exercer a função fiscalizadora;
3. Exercícios sobre a elaboração de Pedido de Informação;
4. Exercícios sobre Convocação de Autoridades;
5. Aspectos fundamentais da Comissão Parlamentar de Inquérito;
6. A elaboração das principais peças dos processos de Comissão Parlamentar de Inquérito
7. Como exercer a função julgadora.
8. O Julgamento das Contas do Prefeito e exercício sobre a elaboração do Relatório da Comissão e minuta de Decreto Legislativo;
9. A comissão Processante e o Processo de Cassação de Mandato de Prefeitos e Vereadores;
10. A jurisprudência e o processo de cassação de mandato – pontos polêmicos – exercícios;
11. A necessidade de revisão da LOM e Regimento Interno nos processos de fiscalização e julgamento.


Vídeo



Professor

RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. Quem pode exercer cargo ou função no controle interno? | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | A Utilização do Acordo de Cooperação como forma de desvio das finalidades da Lei nº 13.019/2014 | O teto remuneratório e a acumulação de cargos | A contratação temporária e emergencial de servidor público | | Sitemap
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