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Reforma do ISS (LC 157/2016): Como Implantar as Alterações no Âmbito do Município


CURSOS Porto Alegre
26/09/2017 a 26/09/2017


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 26/09/2017 das 09:00 às 11:45
Dia: 26/09/2017 das 13:45 às 17:00
Indicado para profissionais das áreas fiscal, tributária, contábil, advogados, consultores, gerente do setor fiscal e demais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 540,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 430,00 até a data do curso.


Programa

1. Regras e princípios Constitucionais para o ISS
2. Histórico da Legislação
3. Normas gerais de Incidência
4. O que deve ser regulamentado pelo Município?
5. Qual será a vigência de cada alteração?
6. A LC 157 e os sujeitos da obrigação tributária do ISS
7. Alíquotas- mínima e máxima permitida
8. Análise do local do recolhimento: Definição de local da prestação pra fins de recolhimento do ISS
9. Quem recolhe? – Diferenças entre estabelecimento prestador e tomador
10. Quando recolhe? – Retenção do ISS e Responsabilidade pelo recolhimento do ISS
11. ISS na importação e na exportação de Serviços
12.Análise da lista de serviços (LC nº 116/03 e LC 157/16): Inclusão de novas situações
13.Procedimentos para prestadores de serviços inscritos no Simples Nacional
14. Conflitos de competências: (obrigação de dar x obrigação de fazer) – Leasing e cartões de crédito.
15. Conclusões

 

 


Professor

GABRIELE VALGOI
GABRIELE VALGOI
Advogada e consultora jurídica na área de direito administrativo e direito tributário, formada pela PUCRS em bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais, com especialização em Direito Público pela PUCRS, e especialização em Direito Tributário, pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), atualmente cursando MBA em Direito Tributário pela FGV Management.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para cursos@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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