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Revendo e Modernizando o Plano de Carreira do Magistério


CURSOS Porto Alegre
17/01/2018 a 19/01/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 17/01/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 18/01/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 18/01/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 19/01/2018 das 09:00 às 11:00
O curso é destinado aos profissionais do magistério; membros do Conselho Municipal de Educação; membros dos Conselhos Escolares; Secretários Municipais; servidores públicos das áreas de atendimento educacional, administração e planejamento; servidores que atuam na área de recursos humanos; técnicos da área de educação e legislação; administradores; Procuradores e Assessores Jurídicos do Executivo e do Legislativo; Prefeitos e Vice-Prefeitos; Vereadores; Assessores parlamentares, estudantes e demais interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Programa

  1. A legislação básica:
    1.1 A previsão constitucional;
    1.2 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação –Lei nº 9.394/96
    1.3 A Lei nº 11.738/2008 – a lei do piso;
  2. A categoria funcional “Professor”:
    2.1 Professor X profissional do magistério
    2.2 A submissão à norma estatutária;
  3. A remuneração do Professor:
    3.1 Vencimento básico, vencimentos e remuneração;
    3.2 Vantagens permanentes e vantagens temporárias;
  4. A carga horária:
    4.1 carga horária legal;
    4.2 possibilidade de convocação;
    4.3 jornada de trabalho e seu controle;
    4.4 hora-atividade;
  5. A lei do quadro de cargos e plano de carreira do magistério:
    5.1 peculiaridades da categoria;
    5.2 o quadro do magistério;
    5.3 processo de recrutamento e seleção;
    5.4 as funções de magistério;
    5.5 o plano de remuneração;
    5.6 as vantagens do regime jurídico;
    5.7 férias;
    5.8 recesso escolar;
  6. A estruturação da carreira dos profissionais do magistério. 

Professor

TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. Fundo especial de natureza contábil para construção da sede do Poder Legislativo municipal | Escreva o que vai fazer, faça o que escreveu e confira o que fez. | A Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) | Quem pode exercer cargo ou função no controle interno? | Os Poderes Executivo e Legislativo municipal podem ter sistemas de contabilidade e orçamento de diferentes fornecedores? | | Sitemap
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