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Semana IGAM de Estudos Técnicos - Primeira Edição ( 1° SIETec) - A Lei de Responsabilidade Fiscal e a sua Interpretação Atualizada


CURSOS Porto Alegre
13/03/2018 a 16/03/2018


SEDE do IGAM - Rua dos Andradas 1560, 18º andar - Galeria Malcon Centro - Porto Alegre (RS).


Dia: 13/03/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 14/03/2018 das 09:00 às 12:00
Dia: 14/03/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 15/03/2018 das 09:00 às 12:00
Dia: 15/03/2018 das 14:00 às 17:00
Dia: 16/03/2018 das 09:00 às 11:00
Prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, secretários estaduais, diretores, chefes e assessores do Poder Executivo com atuação nas áreas de gestão, planejamento, finanças e de pessoal; vereadores, deputados estaduais, inclusive os integrantes da Comissão de Finanças, servidores, diretores, chefes e assessores de câmaras municipais e assembleias legislativas com atuação nas áreas de gestão, planejamento, finanças e de pessoal e assessores parlamentares; servidores e membros do Poder Judiciário com atuação nas áreas de gestão, planejamento, finanças e de pessoal; servidores e membros do Ministério Público com atuação nas áreas de gestão, planejamento, finanças e de pessoal; servidores e membros de Tribunais de Contas com atuação nas áreas de gestão, planejamento, finanças e de pessoal; servidores e membros de procuradorias e assessorias jurídicas, integrantes do sistema de controle interno, de controladorias e de ouvidorias, e demais profissionais e servidores interessados no tema.


Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 1.490,00 até a data do curso.
- Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 1.192,00 até a data do curso.


ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, o aluno poderá escolher um livro entre os seguintes exemplares. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas

Programa

Objetivo:
O objetivo do evento é proporcionar ao aluno uma visão ampla, sistêmica, interdisciplinar e atualizada da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a experiência acumulada nos seus quase dezoito anos de vigência, com ênfase em posicionamentos doutrinários, julgados de tribunais, inclusive de tribunais superiores (STJ e STF), orientações de tribunais de contas, bem como a pesquisa e as orientações fornecidas pela Consultoria do IGAM, tanto em seu núcleo jurídico como em seu núcleo contábil.

Programa: 
1. Origem e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal e a interpretação do termo “equilíbrio das contas públicas
2. O conceito de planejamento governamental a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal
3. A despesa pública na Lei de Responsabilidade fiscal e a área de pessoal
4. As transferências sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal
5. O regime de competência, a prestação de contas e os relatórios na Lei de Responsabilidade Fiscal
6. A Lei de Responsabilidade Fiscal interpretada pelos Tribunais


Vídeo



Professores

ADRIANA  FANTINEL RICHATO
ADRIANA FANTINEL RICHATO
Contadora, Especialista em “Auditoria e Perícia” e “Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais” ambas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Demonstrativos Fiscais - Planejamento e Orçamento, RREO e RGF pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), Professora Universitária, Consultora e Instrutora de Cursos e Palestras do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Transparência, Orçamento, Auditoria e Controles Internos.


ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM (www.igam.com.br), professor com especialização em direito político, autor dos livro A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia (2013) e O que é ser Vereador (2017), autor de artigos técnicos publicados em revistas especializadas no Brasil e em Portugal, avaliador de artigos para a Revista de Estudos Legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, professor de cursos in company ministrados junto a escolas de magistratura e de ministérios públicos estaduais, tribunais, escolas de assembleias legislativas, câmaras municipais e prefeituras, professor de cursos e capacitações realizadas pelo IGAM, palestrante convidado para eventos estaduais e nacionais relacionados à administração pública e à atuação parlamentar, especialmente os dirigidos a vereador e servidor de câmara municipal, pesquisador na área jurídica relacionada com processo legislativo, legística e técnica legislativa, parecerista e conferencista.


BRUNNO BOSSLE
BRUNNO BOSSLE
Advogado e Supervisor Jurídico do IGAM atuando junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.


DAIANA SAMPAIO MAIA VIER
DAIANA SAMPAIO MAIA VIER
Contadora pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Especialista em Perícia e Auditoria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Licenciada para a capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), com experiência em Contabilidade, Auditoria Externa e Interna, Consultora e Instrutora de Cursos do IGAM, atuando nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento e Controle Interno.


DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
DANIEL PIRES CHRISTOFOLI
Graduado pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RS. Especialista em direito público pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC. Especialista em direito público pela Escola Superior da Magistratura Federal – ESMAFE. Mestre em direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Assessor Jurídico no Município de Canoas- RS (2009-2010). Instrutor de cursos na área de pessoal e processo administrativo e Consultor no Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM.


FABIANO TRONCO DE VARGAS
FABIANO TRONCO DE VARGAS
Contador, graduado pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Curso de Extensão em Controle Interno (UNISINOS); Pós-graduando em Contabilidade Pública Aplicada ao Setor Público (FADERGS); Consultor e Instrutor de cursos do IGAM nas áreas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Orçamento Público, RPPS, Patrimônio, Almoxarifado, Gestão Fiscal, Recursos da Educação, Captação de Recursos Públicos, Prestação de Contas e Controles Internos.


PAULO CÉSAR FLORES
PAULO CÉSAR FLORES
Contador, Sócio e Administrador do IGAM, MBA em Controladoria, Especialista em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais, Professor Universitário, Professor em cursos de Pós-Graduação, Instrutor de cursos nas áreas de Planejamento, Contabilidade, Controles Internos, Auditoria, Controladoria, Sistemas de Custos e Gestão, autor de artigos e livros.


RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
Professora, Advogada, graduada em Direito e com Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Estado, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, de Canoas/RS; com Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Ambiental, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Porto Alegre/RS, Coordenação Rio de Janeiro/RJ, apresentou trabalho de conclusão de curso em turismo sustentável. Certificada em Gastronomia e Alta Cozinha pelo Instituto Gastronômico das Américas. Curso de Extensão em Direito Eleitoral pela PUC/RS. Exerceu as funções de assessoramento, chefia e Procuradora Jurídica na Câmara Municipal de Canoas. Foi Secretária Municipal em Canoas/RS. Consultora e Instrutora do IGAM.


TATIANA MATTE DE AZEVEDO
TATIANA MATTE DE AZEVEDO
Advogada, formada pela PUCRS e pós-graduada, em nível de especialização, na área de Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade IDC – Instituto de Desenvolvimento Cultural; cursa pós-graduação, em nível de especialização, na área de Previdência Pública pela Faculdade Meridional – IMED; foi secretária municipal de administração, secretária municipal de saúde e assistência social e assessora jurídica; é professora de pós-graduação em Direito Previdenciário; ministra cursos e palestras nas áreas de Direito Administrativo e Previdenciário; Consultora do IGAM com ênfase na área de pessoal.


EVERTON MENEGAES PAIM
EVERTON MENEGAES PAIM
Advogado graduado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS; Especializando em direito público pela Faculdade Projeção de Brasília. É Consultor Jurídico, Instrutor de Cursos do IGAM e Palestrante convidado da EGEM/SC, com atuação nas áreas de organização e funcionamento de Câmaras Municipais, exercício das Atividades Parlamentares e Processo Legislativo Municipal.



Observações

• O empenho deverá ser feito em nome de IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA. CNPJ: 07.675.477/0001-16.
• A inscrição é assegurada mediante pagamento e/ou cópia de empenho encaminhada para igam@igam.com.br.
• Os municípios filiados à Artafam, tem 15% de desconto nas inscrições em cursos.


CERTIFICADOS:
• Os certificados serão disponibilizados no Portal do Aluno, através do link www.igam.com.br/aluno, após a realização do curso. O documento estará preenchido exatamente conforme o registro das presenças realizado na recepção do IGAM, em cada um dos turnos do curso.




SOBRE O IGAM

Somos uma instituição que atende a órgãos e entidades públicas de todo o país nas áreas jurídica, contábil e de gestão pública. Desde 1992, construímos conhecimento para o alcance da eficiência governamental e parlamentar.

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Rua dos Andradas, 1560 - 18º andar - Galeria Malcon - Centro
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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9:00 as 17:30



O IGAM, fundado em 1992, possui como sócios-diretores Paulo César Flores e André Leandro Barbi de Souza. O quadro funcional é composto por colaboradores efetivos altamente especializados nas áreas jurídicas, de contabilidade, administração e com vivência prática em suas áreas de atuação. O produto de trabalho do IGAM é o conhecimento e a informação para os gestores, parlamentares e técnicos da administração pública, disponibilizados por vários canais: periódicos, newsletters diárias, esclarecimentos por telefone, fax, internet ou pessoalmente, cursos para órgãos públicos presenciais e, ainda, atendimento a demandas específicas do órgão ou entidade governamental. O PODER DO DESENVOLVIMENTO LOCAL | Turismo: uma oportunidade para os Municípios - Como implantar a política de turismo municipal | Fundo especial de natureza contábil para construção da sede do Poder Legislativo municipal | Escreva o que vai fazer, faça o que escreveu e confira o que fez. | A Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) | | Sitemap
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