A administração pública gerencial nos municípios

4 set
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Os gestores públicos, servidores, sociedade, órgãos de controle externo e interno, todos almejam que a administração pública seja eficiente. No entanto, tecnicamente, quanto a administração pública está deixando de ser eficiente? Seria possível quantificar a eficiência ou ineficiência de uma administração? No âmbito dos municípios, como seria uma administração gerencial?

A administração gerencial, no que diz respeito ao setor público, é a que mantém o foco nos cidadãos usuários, mas, também, harmoniza suas ações na sociedade com a racionalização e melhoria contínua do aparelho administrativo. Não são ações excludentes, no entanto, na prática, os investimentos públicos vêm sendo sufocados pelo gradual aumento das despesas de manutenção na máquina administrativa, mesmo com a crescente informatização. Esse ganho de espaço da burocracia em relação às ações sociais reduz, de forma constante, o percentual de retorno dos tributos pagos pela sociedade em serviços públicos.

Uma alternativa para iniciar medidas que visem a equilibrar os investimentos em ações burocráticas temáticas é a análise e o diagnóstico dos gastos orçamentários com as ações fisicamente quantificadas. A essa composição numérica dá-se o nome de indicadores. Daí surge a necessidade de os órgãos públicos refletirem sobre a criação de setor para trabalhar com estes números. Este setor seria a controladoria municipal.

A controladoria que se trata aqui é um órgão cuja missão é a assessoria de gestão, em um conceito atual deste setor, e não a que alguns órgãos adotaram apenas com viés fiscalizatório, tendo como atuação principal a realização de auditorias tradicionais.

A controladoria atual trabalha a gestão integral, ou seja, a administrativa e a temática (educação, saúde, agricultura), construindo mecanismos de análises em pirâmides, ou seja, partindo das grandes áreas de controle estratégico e seus indicadores de desempenho até atividades de execução.lente

O olhar mais atento e científico para as questões gerenciais é também uma necessidade em razão de os Tribunais de Contas, de todo o país, estarem colocando em prática as auditorias operacionais, ou seja, as auditorias temáticas, específicas sobre o impacto que os governos exercem na sociedade.

A auditoria operacional que os tribunais de contas realizam, diferentemente das auditorias tradicionais de regularidade (ou conformidade), não terminam com o relatório de irregularidades, mas deságuam em relatório de recomendações que é fonte para o plano de ações elaborado pelo gestor, com vistas a melhorar o seu desempenho.

Essas auditorias levadas a efeito pelos tribunais de contas, sem que a administração municipal trabalhe com indicadores de desempenho, tenderá à elaboração de planos de ações para cumprir determinação do órgão fiscalizador, haja vista não haver parâmetros sobre a eficiência pretendida pelo município. Esta situação submeterá o município à elaboração de planos de ações que atendam projeções de eficiência definidas pelos Tribunais, e não pelas necessidades locais e, principalmente, pelas possibilidades financeiras do município.

Alguns exemplos de grupos de indicadores que podem ser criados e que atendem à integralidade da gestão em todas as suas perspectivas, perfazendo o equilíbrio entre ações de gestão administrativa e temáticas são:

a) indicadores relativos ao equilíbrio financeiro e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
b) indicadores de atendimento dos programas sociais e satisfação da sociedade com os serviços oferecidos;
c) indicadores de processos internos (redução do excesso de burocracia, padronização de procedimentos, eficácia);
d) de recursos humanos (gestão de pessoal).

Dessa forma, pela análise, tomada de decisões e replanejamento de indicadores de desempenho é possível, ao setor público, inclusive no âmbito municipal, medir e dar transparência sobre a eficiência de sua gestão. A isso pode-se chamar de administração pública gerencial, pois mesmo em suas ações administrativas o foco será sempre a qualidade de vida das pessoas.

Texto elaborado por Paulo César Flores, Sócio-Diretor do IGAM, Contador, Professor com Especialização em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais e MBA em Controladoria.

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