A administração pública, os “pontos cegos” e a defasagem das leis

10 set
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John Gardner, professor e pesquisador na área de gestão e liderança, tem uma frase que revela uma importante lição:

A maioria das organizações com problemas desenvolveu uma cegueira funcional em relação a seus defeitos. Elas não sofrem porque não podem resolver o problema, mas porque não podem vê-lo.”

A falta de capacidade para diagnosticar um problema é um dos mais graves entraves da administração pública, pois a rotina consome os processos de trabalho, o tempo passa e a “lei gabriela” (Art. 1º Eu nasci assim. Art. 2º Eu cresci assim; Art. 3º Eu sou mesmo assim. Art. 4º Eu vou ser sempre assim. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.) instala-se e, com ela, o olhar acostuma-se ao cotidiano e a competência para detectar falhas ou necessidades de melhorias desaparece.

Um dos “pontos cegos” da administração pública é a falta de atualização das leis, pois é por elas que a governabilidade transita e, na medida em que o sistema de leis se defasa, por melhor que seja a intenção dos gestores, o resultado de suas ações não alcançará os objetivos desejados. Se a lei não é boa, o resultado não será bom! Em regra, os gestores públicos não detectam a defasagem da lei “em vigor” como um problema e, sem vê-lo, não se preocupam em providenciar a respectiva solução. Não se trata de não saber resolver o problema, mas de não “ver” o problema.

167Na área de pessoal, por exemplo. Os prefeitos e demais gestores públicos deparam-se com obstáculos que, na maior parte das vezes, repetem-se. A superação exige novas fórmulas, métodos (meios) alinhados com a cultura da organização  e o aperfeiçoamento dos processos já realizados, com valorização de pessoas, remuneração por resultados, plano de carreira que agregue valor funcional e gere maior retorno financeiro para o servidor, reconhecendo e recompensando seu comprometimento e seu profissionalismo… E de fato a inovação e a melhoria dos atuais processos ocorrem especialmente pelas pessoas. Aliás, as pessoas são o maior talento de qualquer organização, portanto, valorizá-las é pressuposto para a competência institucional (princípio constitucional da eficiência). Mas como fazer isso, se a legislação de pessoal normalmente é do início dos anos de 1990 e repete modelos de gestão de “cargos” da década de 1950? Ou seja, administra-se um órgão público no século XXI, com legislação de pessoal elaborada, na maior parte dos casos, no século XX.

Confirma-se então a lição de Gardner, o “problema” não é ter uma legislação defasada e fora do atual contexto e da melhor interpretação do significado da eficiência, como um princípio, para o desenvolvimento e aprimoramento das instituições governamentais, o “problema” é que essa situação frequentemente posiciona-se em um “ponto cego” da administração pública. Retornando ao exemplo da área de recursos humanos, no caso do município, se o prefeito e seus assessores superiores não “veem” que a lei do Estatuto do Servidor Público é defasada, não elegem esse fato como um “problema” e, com isso, não percebem a necessidade de corrigi-lo, mantendo práticas de gestão de cargos e de pessoas resultantes de modelos já esgotados. Mais uma vez: a questão não é não saber resolver o problema, mas ter a capacidade de detectá-lo, mesmo que posicionado em “pontos cegos”.

Texto elaborado por: 

André Leandro Barbi de Souza, advogado, sócio-diretor e fundador do IGAM, professor com especialização em direito político, autor do livro A LEI, SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO E A DEMOCRACIA.

 

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