A Instrução Normativa 1500 da Receita Federal, publicada em 29/10/2014, revogou a Instrução Normativa nº 15/2001, bem como a Instrução Normativa 1127/2011.

7 jul
facebooktwittergoogle_pluslinkedin

A Instrução Normativa 1500, de 2014, da Receita Federal, tem o condão de regrar as incidências e não incidências, os rendimentos tributáveis, os rendimentos isentos, os rendimentos de tributação exclusiva auferidos por pessoas físicas, no que se refere a tributação pelo imposto de renda. Tanto pelo imposto de renda que deve ser retido na fonte, trabalho assalariado e não assalariado, como pelo imposto de renda apurado na declaração de ajuste anual pela pessoa física.

cnpj
Regra também as deduções permitidas, quem pode ser dependente, os rendimentos recebidos acumuladamente, as obrigações acessórias.

Enfim trata de regrar todas as situações que se referem a tributação do imposto de renda.

A Instrução 1500/2014 trouxe em seu art. 62 diversas situações onde não será constituído o crédito tributário relativo ao imposto de renda, ou seja, são situações onde é dispensada a retenção do imposto de renda em função dos atos declaratórios publicados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Exemplos dessas situações:

– Abono assiduidade;
– Licença prêmio indenizada;
– Férias indenizadas;
– Auxílio creche;
– Reembolso babá.

Trouxe também as isenções dividas em vários artigos que vão de os arts. 5º ao 11. A isenção da bolsa auxílio do programa mais médicos, entre outras situações.

No art. 36 e seguintes trata dos rendimentos recebidos acumuladamente pela pessoa física recebedora dos rendimentos, de rendimentos do trabalho, aposentadoria, pensões ou reforma, tanto faz se oriundos de processos administrativos onde foram reconhecidos esses direitos como de processos judiciais.

Texto elaborado por:
Luis Fernando Ramos, Contador e Consultor Técnico do IGAM

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *