As eleições, o agente político e as instituições públicas

18 set
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O Brasil está, neste momento, diante de uma nova eleição. Essa é a décima primeira, desde 1994. A cada eleição aprende-se mais sobre democracia e é, com esse acúmulo, que os partidos políticos, a justiça eleitoral, os candidatos, os agentes políticos, as instituições públicas e o próprio cidadão compreendem as suas responsabilidades.

Com relação à postura das instituições públicas e à conduta de pessoas que ocupam cargos em órgãos governamentais e em casas legislativas, especialmente as que detêm mandato eletivo, duas são as lições que devem ser fixadas para evitar o desequilíbrio das eleições: a imparcialidade institucional e a igualdade entre as candidaturas.

Qualquer ação de uma organização de estado que possa, de uma ou de outra forma, interferir no processo eleitoral, quebrando a sua imparcialidade, pode ser detectada como causa para apuração de responsabilidade. Por exemplo, a desmedida distribuição gratuita, por parte da administração pública, de bens, valores ou benefícios, ou, ainda, o uso dissimulado de propaganda eleitoral, sob a máscara de publicidade institucional.Índice

Também é causa de responsabilização a conduta de pessoa que ocupa cargo público, inclusive eletivo, e que utiliza da estrutura da instituição que integra para obter vantagem frente às demais candidaturas, desigualando a disputa. Por exemplo, usar materiais ou serviços, custeados pelos órgãos públicos, que excedam as prerrogativas de sua função, ou, ainda, utilizar assessores para a realização de campanhas eleitorais no horário de trabalho.

Para melhor avaliar a conduta de um agente público, de uma instituição governamental ou até mesmo de uma casa parlamentar, diante do pleito eleitoral, cabe a formulação de três questões:

1ª) O resultado da ação de uma instituição pública compromete a sua imparcialidade?
2ª) A conduta de candidato com cargo público desiguala a disputa entre as candidaturas, em razão de algum benefício decorrente do exercício de sua função?
3ª) A ação realizada ou a conduta adotada aconteceriam se em 2014 não houvesse eleições?

A responsabilidade dos gestores públicos e dos parlamentares é evitar que uma dessas questões tenha resposta positiva. Caso isso ocorra, é  possível a apuração de responsabilização, diante da legislação eleitoral.

Texto produzido por:
André Leandro Barbi de Souza, Advogado, Sócio-Diretor e Fundador do IGAM, Proessor com Especialização em Direito Político, autor do livro A LEI, SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO E A DEMOCRACIA.

 

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