O servidor público e o plano de carreira ideal

1 out
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Uma pergunta é frequente na administração pública, em todos os seus níveis e ambientes: “Qual é o plano de carreira ideal para o servidor público?” E a partir desse questionamento inicia-se uma busca intensa de “modelos” que possam respondê-la. E o equívoco reside justamente nesse ponto. Não se encontra em modelos prontos o plano de carreira ideal.

Na administração pública brasileira ainda é comum a prática legislativa de produzir “leis novas”, com conteúdos copiados e, portanto, envelhecidos. Não são raros os exemplos de planos de carreiras, tanto em âmbito federal, como nos estados e nos municípios, clonados de outros já vigentes, sem qualquer cuidado com a adaptabilidade de conteúdo normativo, com a recepção de componentes que integram as diferentes culturas organizacionais e com a realidade funcional na qual os efeitos serão produzidos.

Busca-se um plano de carreira de uma determinada categoria funcional de um determinado órgão público e, mediante cópia, projeta-se essa carreira em outro órgão público, para outra categoria de servidores; e este em outro órgão público, para outra categoria, e assim repetem-se os equívocos, anestesiam-se as potencialidades, anula-se o desenvolvimento de competências, burocratizam-se os elementos metodológicos, ampliam-se os esgotamentos comportamentais, multiplicam-se as patologias funcionais e o que era para ser o “novo” passa a se configurar como o “de sempre”.

Surge, desta forma, a “nova lei do plano de carreira”, mas com modelo anacrônico, produzindo um precoce envelhecimento funcional. Desgasta-se uma ideia, perde-se uma oportunidade e a percepção, pelo servidor público, de que nada muda, aumenta. O plano de carreira acaba se tornando um mero depósito de vantagens pessoais, rapidamente agregadas, desprovido de qualquer perspectiva ou estabilidade profissional e remuneratória.

O plano de carreira ideal é o desenvolvido com a participação da categoria de servidores sobre a qual ele repercutirá, em conjunto com os respectivos gestores, a partir da análise de todos os elementos que interferem no desenvolvimento das competências pessoais e institucionais e no aprimoramento de programas, tendo em conta a natureza, a complexidade, o grau de responsabilidade, as condições de investidura e as peculiaridades da função pública a ser atendida (CF, art. 39, § 1º).

Trata-se, portanto, de um processo que tem início com o estudo do ambiente funcional, transita pela construção de perfis profissionais e pelas suas respectivas valorações, conecta com o planejamento estratégico da instituição pública e projeta a qualificação das ações de estado, com revisões e ajustes metodológicos de meios e de fins.

1planoTodo o plano de carreira “pronto”, copiado de algum lugar, sem qualquer diálogo de compreensão, será repelido, não terá aderência e não comporá qualitativamente a política governamental de gestão de pessoas. Ao contrário, depreciará a construção de capital humano, gerará insegurança e desconforto e instabilizará as relações de trabalho, produzindo fragmentos de expectativas sob pouca luz, com critérios instáveis de progressão e de promoção, abrindo espaço para casuísmos, privilégios e até mesmo perseguições pessoais e profissionais.

O plano de carreira do servidor público deve ser base de sustentação para a profissionalização da função pública, reconhecendo e recompensando o desenvolvimento de talentos e de potencialidades humanas e, ao mesmo tempo, sinalizando aos gestores, as necessidades de melhorias e de inovações na efetividade das ações de estado. Para tanto, é  necessário que a construção do plano de carreira resulte de um projeto pluralizado, construído a partir de uma movimentação interna, mas que absorva também a percepção social do resultado a ser gerado, desenvolvida a partir de realidades funcionais específicas, da cultura organizacional da instituição, posicionando-se em direção ao interesse público.

Não existe, portanto, para a administração pública, um modelo pronto de plano de carreira ideal para o servidor público. É justamente na idealização de um plano de carreira que reside o seu desafio e gera-se a sua qualidade. É na construção de um plano de carreira autêntico, primário e que traduza a cultura de cada instituição governamental que reside o embrião da profissionalização do serviço público.

Texto produzido por:
André Leandro Barbi de Souza, Advogado, Sócio-Diretor e Fundador do IGAM, Professor com Especialização em Direito Político, Autor do Livro A LEI, SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO E A DEMOCRACIA.

One thought on “O servidor público e o plano de carreira ideal

  1. Excelente análise sobre o assunto. Há tempos não leio algo tão concreto sobre “plano de carreira”, tanto que me achava um tolo ao refletir seriamente sobre o assunto.
    A construção do plano deve atender tanto ao servidor quanto ao órgão ao qual está vinculado, de forma que não se torne, de um lado, um depósito de benefícios ao servidor, e de outro, um peso morto para o Gestor. Parabéns.

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